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Justiça mantém obrigação do Estado de Rondônia de custear terapia ABA para adolescente com TEA

Por Yan Simon – segunda-feira, 23/02/2026 – 10h39Porto Velho, RO – A obrigação do Estado de Rondônia em assegurar tratamento especializado a uma adolescente de 13 anos com transtorno do espectro autista (TEA) nível II de suporte e deficiência intelectual foi mantida após julgamento de apelação cível. O recurso foi analisado pela 2ª Câmara Especial […]