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DIREITO CONSTITUCIONAL

Cícero Moura Coluna Espaço Aberto Opinião

Presidente da Câmara exige renúncia de vereadores e tensão explode na Mesa Diretora

Por Cícero Moura – quinta-feira, 26/02/2026 – 08h47IRRITADO O episódio protagonizado pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Gedeão Negreiros, ao exigir a retirada de dois vereadores da Mesa Diretora em plena sessão, levanta um debate que vai além do calor do momento. IRRITADO 2 Trata-se de saber até onde vai a autoridade do […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

STF tem três votos para exigir que polícia informe suspeitos sobre direito ao silêncio

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 30/10/2025 – 18h32Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (30), três votos favoráveis à tese de que a polícia deve informar suspeitos, no momento da abordagem, sobre o direito de permanecer em silêncio. A decisão será tomada no julgamento que discute se o Estado tem […]