Lei garante respaldo jurídico a servidores da Escola Pública de Trânsito e amplia ações educativas em Rondônia
Por Yan Simon – quarta-feira, 11/03/2026 – 09h18Porto Velho, RO – A atuação de servidores cedidos nas atividades da Escola Pública de Trânsito (EPT) passou a contar com respaldo jurídico após a sanção da Lei nº 6.333, de 10 de março de 2026, pelo governo de Rondônia. A norma estabelece base legal para a participação […]