STJ descarta relatório com IA como prova em ação penal e determina nova análise do caso
Por Yan Simon – sexta-feira, 10/04/2026 – 08h39Porto Velho, RO – O Superior Tribunal de Justiça determinou a exclusão de um relatório produzido com uso de inteligência artificial dos autos de uma ação penal e ordenou que a admissibilidade da acusação seja reavaliada sem considerar esse material. A decisão, tomada pela Quinta Turma, representa o […]