Mosquini apresenta projeto que reconhece agricultura de subsistência como extrativismo
Por Informa Rondônia – quarta-feira, 27/08/2025 – 14h39Porto Velho, RO – No dia 20 de agosto de 2025, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3913/2025. A proposta altera a legislação para reconhecer a agricultura de subsistência como uma modalidade de extrativismo, permitindo que milhares de […]