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Confúcio Moura apresenta projeto de lei que proíbe publicidade não educativa em jogos online infantis

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 30/07/2025 – 15h21Porto Velho, RO – O senador Confúcio Moura (MDB-RO) protocolou no Senado Federal, em Brasília, um projeto de lei que estabelece regras para a veiculação de publicidade em jogos online destinados ao público infantil. A proposta, apresentada em 2025, veda a exibição de propagandas comerciais durante intervalos desses […]

Advogado Samuel Costa alerta para riscos legais e psicológicos em jogos de azar online no Brasil

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 24/03/2025 – 10h23Porto Velho, RO – O avanço das plataformas de jogos de azar online no Brasil tem gerado atenção crescente entre autoridades, especialistas e entidades jurídicas. Embora as apostas esportivas regulamentadas e loterias sejam permitidas, outras modalidades, como cassinos virtuais e jogos de sorte não autorizados, continuam proibidas desde […]