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SANÇÃO PRESIDENCIAL

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Senado aprova projeto que reduz penas por atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 18/12/2025 – 08h58Porto Velho, RO – O projeto que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17) e agora aguarda sanção presidencial. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta estabelece mudanças na forma de aplicação das penas […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Congresso aprova validade permanente para mudanças no Imposto de Renda

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 30/10/2025 – 18h08Porto Velho, RO – Parlamentares do Congresso Nacional aprovaram nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei (PLN) 1/2025, que retira o limite de cinco anos para a vigência das alterações no Imposto de Renda. A decisão garante que as mudanças aprovadas tenham duração por tempo indeterminado. Entre as […]