Câmara aprova projeto que cria cobrança para plataformas de streaming
Por Informa Rondônia – quarta-feira, 05/11/2025 – 07h46Porto Velho, RO – O Projeto de Lei nº 8.889/2017, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming, teve seu texto-base aprovado nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recebeu […]