Mudanças visam modernizar processos, valorizar servidores e adotar gestão por resultados, com implementação gradual e novas ferramentas administrativas
Porto Velho, RO – Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Velho, na última sexta-feira (3), resultou na sanção da Lei Complementar Nº 1.000 pelo prefeito Léo Moraes, na terça-feira (7). A nova legislação tem como objetivo reorganizar os órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura, com foco na modernização e agilidade dos processos administrativos, além da implementação de novas ferramentas de gestão.
A principal mudança trazida pela Lei Complementar é a redução do número de secretarias municipais, que passam de 16 para 12. Entre as alterações mais significativas, estão a extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH) e a criação de novas pastas e estruturas administrativas.
Novas Secretarias Criadas
A nova configuração inclui a criação das seguintes secretarias:
- Secretaria de Inclusão e Assistência Social
- Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
- Secretaria de Infraestrutura
- Secretaria de Comunicação
- Secretaria de Governo
- Gabinete de Governança
Além disso, foi instituída a Secretaria da Economia, que concentra as funções anteriormente desempenhadas pelas secretarias de Fazenda, Planejamento, Finanças, Contabilidade, Orçamento e Gestão. A mudança visa promover o enxugamento da máquina pública, otimizando os recursos e garantindo maior eficiência e qualidade na gestão, sem a necessidade de aumentar a equipe.
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Foco na implementação gradual
A reforma administrativa não será implantada de forma imediata. O prefeito Léo Moraes destacou que o período inicial será destinado à discussão e ajustes nas regulamentações internas e na legislação administrativa. Durante essa fase, a Prefeitura planeja envolver vereadores e secretários no debate sobre as alterações propostas para garantir a transição mais eficiente.
Redistribuição de Atribuições
Com a nova estrutura, as secretarias receberam atribuições específicas para alinhar as demandas da administração pública às novas diretrizes:
- Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade: Responsável pela Guarda Municipal, Central de Comando e Controle, Defesa Civil e Trânsito.
- Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações: Focalizada em contratos e serviços.
- Secretaria de Desenvolvimento da Cidade: Abrange planejamento urbano, regularização fundiária e edilício.
- Secretaria de Economia: Concentra atividades de administração tributária, financeira, contábil e planejamento orçamentário.
Objetivos Centrais da Reforma
A reforma administrativa busca atingir três pilares principais:
- Eficiência e Modernização: Tornar os serviços públicos mais transparentes e eficientes, posicionando Porto Velho como referência em gestão pública sustentável.
- Valorização do Servidor Municipal: Incentivar a capacitação contínua dos servidores e estabelecer critérios claros para a ocupação de cargos.
- Gestão por Resultados: Implementar indicadores e metas para avaliar a eficiência das políticas públicas e assegurar a correta aplicação dos recursos municipais.
A nova legislação promete trazer mudanças significativas para a gestão municipal, focando na modernização administrativa e na qualidade dos serviços prestados à população. No entanto, a execução dessas alterações dependerá das discussões e adaptações previstas durante o período de implementação gradual.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA