Procurador Raphael Bevilacqua determina ações integradas para prevenção e combate da doença no estado
Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilacqua, instaurou um procedimento administrativo para monitorar a Febre de Oropouche no estado. A iniciativa está formalizada na Portaria nº 1 MPF/PRRO/GABPRDC, publicada em 8 de janeiro de 2025, com o objetivo de acompanhar políticas públicas voltadas à prevenção e combate à doença.
Cenário nacional e preocupações locais
Conforme dados do Ministério da Saúde, Rondônia foi o segundo estado do Brasil com o maior número de casos de Febre de Oropouche em 2024, exigindo medidas coordenadas para enfrentar a situação. A doença, causada por um vírus transmitido por mosquitos, tem despertado preocupação devido ao aumento expressivo de registros, com impactos significativos na saúde pública.
A decisão segue recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de articulação entre procuradorias regionais para lidar com a enfermidade. Em estados como o Acre, ações semelhantes resultaram na emissão de notas técnicas e recomendações às autoridades de saúde, além de articulações entre órgãos municipais, estaduais e federais.
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Medidas previstas no procedimento
A portaria estabelece que o procedimento terá duração inicial de um ano, conforme previsto na Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante esse período, as ações incluem:
- Acompanhamento de políticas públicas: Monitoramento das iniciativas estaduais e municipais de prevenção e controle da Febre de Oropouche.
- Coordenação com autoridades: Comunicação e cooperação com o Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP/PFDC) da 1ª Região.
- Publicação e transparência: Divulgação de medidas tomadas por meio dos canais oficiais, em conformidade com normativas do MPF e CNMP.
Próximos passos
A Secretaria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão será responsável por autuar o procedimento administrativo e comunicar sua instauração aos órgãos competentes. A análise das próximas etapas dependerá das informações coletadas e da evolução das políticas públicas voltadas à doença.
O Procurador Raphael Bevilacqua ressaltou, na fundamentação da portaria, a importância de garantir o acesso da população a direitos básicos, como saúde e segurança, e de articular esforços para conter a expansão da doença em Rondônia. A medida reforça o compromisso do MPF em zelar pelo respeito aos direitos sociais e à dignidade humana, com foco na prevenção e mitigação de crises de saúde pública.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA