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Samuel Costa critica oposição e defende legalidade do programa “Pé de Meia”

Advogado afirma que programa foi aprovado pelo Congresso e nega que iniciativa configure irregularidade fiscal

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 06/02/2025 - 08h42

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Porto Velho, RO – O advogado Samuel Costa rebateu, nesta semana, questionamentos sobre o programa “Pé de Meia”, política pública do Governo Federal voltada para estudantes do ensino médio. Ele rejeitou alegações de que a iniciativa se enquadraria como pedalada fiscal e acusou setores da oposição de distorcerem informações para confundir a opinião pública.

A proposta do programa, lançado em 2024, é incentivar a permanência de alunos de baixa renda na escola, oferecendo uma poupança educativa vinculada à assiduidade e ao desempenho escolar. Para Costa, a tentativa de associá-lo a uma prática irregular demonstra desconhecimento ou má intenção. “O programa ‘Pé de Meia’ está anos-luz de ser considerado pedalada fiscal. Quem defende esse devaneio é leigo ou age de má-fé para enganar os desavisados e tentar descredibilizar o Governo Lula”, afirmou.

A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou por revisão jurídica antes de ser implementada. O advogado ressaltou que o controle de constitucionalidade já foi realizado, garantindo que a medida esteja em conformidade com as normas legais. Ainda assim, ele criticou tentativas de setores políticos de desqualificá-la. “O programa foi aprovado pelo Legislativo e passou pelo crivo do Controle de Constitucionalidade. Mesmo assim, alguns parlamentares ignóbeis e levianos tentam enganar a população com pedidos infundados de impeachment do governo Lula”, declarou.

Costa também mencionou os avanços no financiamento da educação pública nos últimos anos e destacou a importância dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na ampliação do acesso ao ensino. “Tivemos avanços significativos na educação pública e os repasses do FUNDEB e FNDE estão chegando para quem mais precisa”, ressaltou.

Segundo o advogado, a resistência ao programa parte de grupos que se opõem ao fortalecimento da educação pública e tentam minar políticas de inclusão educacional. Ele alertou para os impactos negativos de campanhas que desinformam a população sobre investimentos no setor. “A educação é capaz de transformar a vida das pessoas, e quem joga contra a educação pública é inimigo do Brasil”, concluiu.

O Governo Federal mantém a previsão de expansão do “Pé de Meia”, que busca reduzir a evasão escolar e garantir mais oportunidades para jovens de baixa renda. A proposta visa oferecer suporte financeiro aos estudantes para que possam concluir o ensino médio e ter melhores perspectivas para o futuro.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA