Operação investiga comercialização clandestina de seguros veiculares através de "associação de proteção veicular"; mandados de busca são cumpridos em Ji-Paraná e Vila Velha.
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 06/02/2025 - 14h19
Conteúdo compartilhado 381 vezes
Porto Velho, RO – Na manhã desta quinta-feira (6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Apólice Fantasma com o intuito de desmantelar um esquema ilegal de comercialização de seguros em Ji-Paraná, cidade de Rondônia. A investigação se concentra em uma empresa que atuava no setor de seguros veiculares de forma irregular, operando sob a fachada de uma “associação de proteção veicular”. Esse modelo, além de ser desconhecido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), é considerado ilegal pela legislação brasileira.
A operação é um desdobramento de uma apuração iniciada em fevereiro de 2023, após a Polícia Federal ser alertada sobre a prática irregular da empresa. A investigação revelou que, embora se apresentasse como uma “associação”, a empresa atuava como uma seguradora, sem qualquer autorização legal para comercializar seguros. Durante o processo, a polícia descobriu que a companhia se utilizava dessa identidade falsa para contornar as normas que regulamentam o setor.
AS ÚLTIMAS DO INFORMA RONDÔNIA
Foram expedidos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Ji-Paraná, onde a empresa está sediada, e um em Vila Velha, no Espírito Santo. A 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia autorizou as diligências, que têm como objetivo recolher documentos e provas que confirmem os crimes cometidos pela empresa no setor de seguros.
A investigação abrange uma série de infrações previstas por legislações como a Lei nº 7.492/1986, que criminaliza a operação de instituições financeiras não autorizadas, além de possíveis transgressões da Lei nº 9.613/1988, que trata de lavagem de dinheiro, e da Lei nº 8.137/1990, que pune crimes contra a relação de consumo. Também há indícios de falsidade ideológica, uma vez que a empresa usou um nome fictício para enganar seus clientes.
Com a operação, a Polícia Federal busca interromper as atividades ilegais e responsabilizar os envolvidos, protegendo os consumidores que, sem saber, foram prejudicados por essas práticas fraudulentas. As investigações seguem em andamento, e novos passos poderão ser dados à medida que novos elementos forem descobertos.
Ainda não há informações sobre prisões ou apreensões realizadas durante a operação. A polícia continua apurando os fatos para ampliar o alcance da investigação.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA