ATUAÇÃO

Sílvia Cristina quer reunião com Governo de SP para manter isenção de ICMS a Guajará-Mirim

Decisão do governo paulista preocupa setor comercial e pode resultar em demissões

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 13/02/2025 - 10h01

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Porto Velho, RO – A deputada federal Silvia Cristina (PP-RO) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para interceder pela cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, após a revogação de um decreto do governo de São Paulo que concedia isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos industrializados daquele estado destinados à Área de Livre Comércio (ALC) do município. A parlamentar afirmou que a decisão representa um impacto significativo para a economia local e pediu que o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, revejam a medida.

A isenção, que vigorava há anos, permitia a comercialização de produtos paulistas com menor carga tributária, beneficiando empresas e consumidores de Guajará-Mirim. Com a revogação, o aumento da alíquota pode reduzir a competitividade do comércio local e impactar diretamente a economia da região. “A isenção de apenas 7% de uma alíquota como essa — que, tenho certeza, não faz diferença para um Estado tão grande como São Paulo — faz diferença em uma cidade interiorana lá de Rondônia, que é a cidade de Guajará-Mirim”, afirmou a deputada.

Silvia Cristina destacou que a decisão do governo paulista foi tomada de forma unilateral e sem considerar os impactos socioeconômicos para a cidade rondoniense. “Infelizmente, por meio de uma decisão unilateral, tomada sem pensar nos mais fracos, foi revogado esse decreto”, declarou. A deputada reforçou a necessidade de apoio ao comércio local e cobrou um compromisso do governo paulista com a economia do estado de Rondônia.

A parlamentar informou que já solicitou uma audiência com representantes do governo de São Paulo para discutir o tema e aguarda a definição de uma data. Ela argumentou que o governador Tarcísio de Freitas conhece a realidade de Guajará-Mirim e pediu sensibilidade para reconsiderar a decisão. “Governador Tarcísio de Freitas, o senhor conhece Guajará-Mirim. Nós estamos aqui intercedendo por uma cidade, por um comércio e por tantos outros que precisam”, afirmou.

Por fim, Silvia Cristina solicitou que seu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil e reafirmou seu compromisso em buscar soluções para minimizar os impactos econômicos sobre a cidade. “Nós esperamos que essa situação seja revertida e que nós possamos voltar, sim, à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. Que se tenha novamente esse benefício”, concluiu.

O DISCURSO DE SÍLVIA CRISTINA EM PLENÁRIO:

“Presidente, muito obrigada.

Eu uso a tribuna para interceder por uma cidade que temos no coração: Guajará-Mirim. Há alguns dias, aquela cidade foi surpreendida, infelizmente, pela revogação de um decreto muito importante. O Estado de São Paulo revogou o decreto que garantia isenção de 7% da alíquota de ICMS sobre os produtos industrializados daquele Estado que vão para as áreas de livre comércio da cidade de Guajará-Mirim. Isso representa um enfraquecimento enorme para aquela cidade que há muitos anos trabalhava com essa isenção.

A isenção de apenas 7% de uma alíquota como essa — que, tenho certeza, não faz diferença para um Estado tão grande como São Paulo — faz diferença em uma cidade interiorana lá de Rondônia, que é a cidade de Guajará-Mirim.

Precisamos de um comércio forte, precisamos ajudar os Municípios. Infelizmente, por meio de uma decisão unilateral, tomada sem pensar nos mais fracos, foi revogado esse decreto.

Nós estamos aqui para pedir a sensibilização do Governador Tarcísio de Freitas e, do mesmo jeito, ao Secretário da Fazenda, o Sr. Samuel Kinoshita, para que revertam essa situação, para que deem um aceno a Rondônia, que tanto precisa, especialmente a essa tão querida área de livre comércio que é Guajará-Mirim, que há anos faz diferença para milhares de famílias. Essa isenção do ICMS faz muita diferença.

Nós estamos sofrendo e precisamos dessa sensibilidade. Já pedimos uma audiência, estamos aguardando a data, mas eu tenho certeza de que o Governador Tarcísio de Freitas, que conhece a cidade de Guajará-Mirim, que lá esteve por muitas vezes, reconhece que aquela comunidade precisa. Como Deputada do Estado de Rondônia e por todos os rondonienses, nós queremos que revise, que volte atrás, mas que tenha realmente o compromisso com o nosso Estado de Rondônia.

Governador Tarcísio de Freitas, o senhor conhece Guajará-Mirim. Nós estamos aqui intercedendo por uma cidade, por um comércio e por tantos outros que precisam. Há anos, não se tem como tirar benefício de quem usufrui dele. Nós esperamos que essa situação seja revertida e que nós possamos voltar, sim, à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. Que se tenha novamente esse benefício.
Peço que meu pronunciamento fique gravado no programa A Voz do Brasil.

Meu querido Presidente em exercício, obrigada pela oportunidade de ser a última a fazer um pronunciamento. Corri bastante, e valeu a pena, porque nós estamos aqui, dia a dia, lutando pelo nosso Brasil.

Muito obrigada”.