Falta de transparência em audiências e ausência de fiscalização resultam em pedágios sem garantias reais de duplicação na BR-364
Por Samuel Costa - quinta-feira, 27/02/2025 - 14h28
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Entre os anos de 2021 e 2022, a bancada federal de Rondônia passou mais tempo defendendo o então presidente Jair Bolsonaro (PL) do que os interesses da população rondoniense. Essa falta de atuação resultou em avanços questionáveis na concessão da BR-364, que impôs pedágios sem garantias reais de duplicação, e na ausência de transparência em audiências públicas fundamentais para o futuro da rodovia.
Um dos episódios mais emblemáticos dessa omissão foi a suposta audiência pública realizada em Porto Velho no dia 11 de fevereiro de 2022 para discutir a concessão da BR-364. Apesar de seu impacto direto na vida dos rondonienses, não há registros de ampla publicidade sobre o evento. Nenhuma divulgação relevante em jornais ou sites de grande circulação foi encontrada, o que reforça a impressão de que a transparência não era prioridade para os parlamentares da época.
A estratégia parecia ser a mesma que se tornou comum naquele período: publicar informações apenas no Diário Oficial da União (DOU), um espaço técnico e pouco acessível à população em geral. Esse modelo de comunicação levanta dúvidas sobre o real interesse da bancada federal em promover um debate aberto e democrático sobre o tema.
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A célebre frase do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL) — “enquanto ficam distraídos, passa a boiada” —, ilustra bem o que ocorreu com a BR-364. Enquanto a bancada de Rondônia se ocupava na defesa incondicional de Bolsonaro, a concessão da rodovia avançava sem garantias concretas de duplicação. A população, por sua vez, ficou com o pior dos cenários: uma estrada perigosa, pedágios onerosos e nenhuma certeza de melhorias estruturais.
O contrato de concessão da BR-364 previa um cronograma de duplicação, mas sem mecanismos sólidos de fiscalização e garantia de cumprimento. Esse modelo já foi criticado em outros estados, onde concessões semelhantes resultaram apenas na instalação de praças de pedágio sem que as obras prometidas fossem concluídas dentro dos prazos estipulados.
O descaso da bancada federal rondoniense em 2021 e 2022 com esse tema reflete uma postura que se tornou comum naquele período: a priorização de agendas políticas nacionais em detrimento das demandas locais. O resultado é sentido até hoje pelos motoristas que percorrem a BR-364 diariamente, enfrentando riscos e pagando caro por um serviço que não entrega melhorias significativas.
Agora, fica o questionamento: quem realmente representou os interesses de Rondônia naquele período? E, principalmente, quais garantias a população tem de que os erros do passado não se repetirão nas novas concessões de infraestrutura no estado? A transparência e a cobrança popular serão essenciais para evitar que a “boiada” continue passando sem resistência.
Samuel Costa é professor, jornalista e advogado especialista em Ciências Políticas
AUTOR: SAMUEL COSTA
