Ação visa assegurar a integração de funcionários da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia em outros órgãos públicos estaduais
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 03/04/2025 - 16h56
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Porto Velho, RO – A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou recentemente uma sugestão à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), propondo a criação de um decreto estadual que possibilitaria o aproveitamento de trabalhadores celetistas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) em diversas outras entidades da administração pública estadual. A medida é uma resposta ao cenário de mudanças enfrentado pela companhia e à perspectiva de privatização do serviço.
A iniciativa foi formulada com o apoio do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur), buscando assegurar a continuidade dos postos de trabalho e valorizar a experiência acumulada pelos colaboradores da Caerd. Em reunião realizada na última quarta-feira, 2 de abril, a deputada discutiu a proposta com Sérgio Gonçalves, vice-governador do estado e responsável pela Sedec, além de representantes do sindicato.
Cláudia de Jesus afirmou que a proposta visa, acima de tudo, evitar que profissionais altamente qualificados e com um profundo conhecimento técnico sejam prejudicados durante o processo de reestruturação da companhia. Ela enfatizou a importância de preservar esses trabalhadores, garantindo que suas competências continuem a ser utilizadas na administração pública estadual, o que contribuiria para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
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A ideia central do decreto sugerido é a criação de um processo voluntário para a transferência dos empregados da Caerd, preservando seus direitos trabalhistas e o vínculo celetista, desde que atendam a requisitos de compatibilidade de perfil entre o servidor e o órgão que acolherá o profissional. Essa proposta visa garantir a continuidade do trabalho desses funcionários, sem que haja perdas para os próprios trabalhadores ou para os serviços prestados à sociedade.
A base legal para a sugestão está amparada pela Lei Estadual nº 5.373/2022, que permite a transferência de servidores entre órgãos públicos estaduais. A iniciativa é inspirada por exemplos anteriores de integração de funcionários, como ocorreu com a Emater, quando seus trabalhadores foram realocados para outras áreas da administração pública estadual.
A proposta também responde a uma preocupação crescente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur) em relação aos possíveis impactos da privatização da Caerd, que pode resultar em demissões em massa e na perda de postos de trabalho estratégicos para o estado de Rondônia.
Em meio a esse cenário de incertezas, a deputada defende a continuidade do vínculo celetista como uma forma de proteger os trabalhadores da Caerd. Para ela, o conhecimento técnico adquirido pelos profissionais ao longo dos anos é um recurso valioso, que não pode ser desperdiçado, especialmente em um momento de transformação no setor de saneamento.
Durante a Assembleia Legislativa de Rondônia, Cláudia de Jesus também destacou os efeitos negativos da privatização para os trabalhadores da Caerd, reafirmando que a proposta de decreto é uma tentativa de assegurar os direitos desses profissionais e de garantir que sua expertise não se perca no processo de reestruturação da companhia.