CPI DAS RESERVAS

Assembleia Legislativa de Rondônia realiza sessão extraordinária para leitura de relatório sobre criação de reservas ambientais

Sessão convocada pelo deputado Alex Redano marca encerramento dos trabalhos da CPI que investigou a criação de 11 unidades de conservação no estado

Por Informa Rondônia - terça-feira, 15/04/2025 - 14h21

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Porto Velho, RO – Na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, a Assembleia Legislativa de Rondônia irá se reunir em Sessão Extraordinária com um objetivo central: apresentar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar a criação de 11 reservas ambientais no estado. O encontro ocorrerá às 14h, no Plenário Lúcia Tereza, na sede do parlamento estadual.

A CPI foi proposta e é presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), que tem questionado a legalidade dos decretos emitidos em 2018, ainda durante o governo do ex-governador Confúcio Moura (atualmente senador pelo MDB). Para Redano, a criação das unidades de conservação desconsiderou etapas fundamentais, como o diálogo com as comunidades locais e a realização de audiências públicas.

Iniciados em abril de 2023, os trabalhos da comissão se estenderam por quase um ano, sendo encerrados em março deste ano. O colegiado responsável pela investigação contou também com a participação do vice-presidente Jean Oliveira, do relator Pedro Fernandes e dos deputados Lucas Torres, Cirone Deiró e Taíssa Sousa como membros titulares.

Durante as apurações, a comissão colheu uma série de depoimentos de pessoas diretamente impactadas pela criação das áreas protegidas, além de ouvir representantes de órgãos técnicos e ambientais, como o Crea-RO e a SEDAM. O objetivo foi entender o processo de implantação das reservas e suas consequências sociais, econômicas e jurídicas.

O relatório final também detalha contratos celebrados com empresas envolvidas na comercialização de créditos de carbono, como a Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e a Biofilica Investimentos Ambientais S.A. Os documentos indicam investimentos iniciais de cerca de R$ 50 milhões, com projeção de lucro superior a R$ 80 bilhões ao longo de 30 anos.

Segundo Redano, as 11 unidades criadas abrangem um território de dimensão comparável a três vezes o tamanho da cidade de São Paulo, afetando diretamente comunidades tradicionais e pequenos produtores que, em muitos casos, vivem nas áreas há décadas. A CPI aponta que parte dessas famílias possui títulos de posse e não foi previamente informada sobre as mudanças.

Como desdobramento, o parlamentar apresentou uma proposta de emenda à Constituição Estadual com o objetivo de impedir que futuras reservas ambientais sejam criadas por decreto do Executivo, exigindo maior participação popular e critérios técnicos mais rigorosos no processo.

A sessão desta quarta-feira será aberta ao público e contará com a leitura integral do relatório, que reúne os principais achados da CPI e pode influenciar novas diretrizes para a política ambiental do estado.