PROTEÇÃO

Projeto propõe criação de protocolo estadual para proteger jornalistas em situações de risco em Rondônia

Proposta do deputado Eyder Brasil sugere ações coordenadas entre governo, imprensa e forças de segurança para garantir atuação segura de profissionais em coberturas de risco

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 16/04/2025 - 19h58

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Porto Velho, RO – Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que busca instituir o Protocolo Estadual de Proteção a Jornalistas em Situações de Risco. A iniciativa é de autoria do deputado Eyder Brasil, filiado ao Partido Liberal (PL), e tem como objetivo assegurar a integridade física e a liberdade profissional de comunicadores durante o exercício de suas funções em contextos considerados de maior vulnerabilidade.

A proposta detalha a necessidade de um protocolo técnico, a ser desenvolvido pelo governo estadual em colaboração com entidades representativas da categoria, com o intuito de estabelecer procedimentos específicos de proteção para jornalistas. O foco são os profissionais que atuam em cenários de manifestações públicas, áreas de conflito, além de coberturas jornalísticas envolvendo organizações criminosas ou denúncias de corrupção.

Entre as medidas previstas no texto estão a criação de um canal de emergência exclusivo para profissionais da imprensa, voltado ao acionamento rápido de suporte em caso de ameaças ou agressões, e o estabelecimento de articulação formal entre órgãos de segurança pública e veículos de comunicação durante grandes eventos ou operações.

O projeto surge em um contexto de atenção crescente à segurança dos profissionais da comunicação. Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apontam que, apenas em 2023, ocorreram 181 registros de violência contra jornalistas no país. No recorte regional, a Amazônia Legal — onde se inclui o estado de Rondônia — contabilizou 230 episódios desse tipo na última década. Desses, 20 foram registrados em território rondoniense.

O deputado Eyder Brasil justificou a proposta afirmando que o livre exercício da atividade jornalística representa um dos pilares do regime democrático. Segundo ele, é fundamental garantir que jornalistas possam desempenhar suas funções de forma segura e independente, sem receios de retaliações. O parlamentar destacou ainda que proteger os profissionais da imprensa é também proteger o direito da sociedade à informação confiável.

Caso seja aprovado, o projeto poderá posicionar Rondônia como o primeiro estado brasileiro a adotar um sistema estadual estruturado de proteção a jornalistas em campo. A proposta também reforça o compromisso institucional com a imprensa livre e com a promoção de um ambiente de trabalho seguro para os comunicadores.