DIREITOS FUNDAMENTAIS

OAB/RO cria comissão voltada ao Direito à Educação com foco em políticas públicas e inclusão social

Grupo terá atuação técnica e buscará ampliar o acesso à educação por meio da advocacia e da articulação institucional

Por Informa Rondônia - terça-feira, 22/04/2025 - 21h55

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Porto Velho, RO – A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) instituiu a Comissão de Direito à Educação, iniciativa que passa a integrar o conjunto de ações da entidade voltadas à promoção de direitos fundamentais no estado. A proposta é estabelecer um núcleo permanente para acompanhar políticas públicas, oferecer suporte jurídico e fomentar debates que envolvam o tema educacional sob a ótica do Direito.

Composta inicialmente pelos advogados José Carlos Jorge Gomes Negreiros (presidente), Alan Andrade Goveia (vice-presidente) e Dhyanne Oliveira Silva (secretária-geral), a comissão pretende unir esforços da advocacia na elaboração de pareceres, apoio a proposições legislativas e iniciativas voltadas ao enfrentamento da evasão escolar, tendo como foco a promoção da diversidade, inclusão e universalização do ensino.

Na avaliação do presidente da comissão, José Carlos Negreiros, a criação do grupo reforça o papel da OAB/RO na defesa de garantias constitucionais. Ele declarou: “A criação da Comissão reforça o papel da OAB/RO como defensora dos direitos humanos, especialmente do direito à educação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Nossa meta é estar cada vez mais próximos da sociedade, promovendo justiça social por meio da educação.”

A nova estrutura também será responsável por articular parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Entre suas atribuições, estão ainda a realização de seminários e estudos técnicos sobre o panorama educacional de Rondônia. A aproximação entre a advocacia e os espaços de formação é um dos eixos principais da proposta.

Para Alan Andrade Goveia, vice-presidente da comissão, o objetivo é aproximar os profissionais do Direito de processos que impactam diretamente a vida da população. “A advocacia precisa estar presente também nos espaços de transformação social. A Comissão nasce com esse espírito: aproximar o Direito da sociedade, usar o conhecimento jurídico como instrumento de inclusão e ajudar a garantir que a educação de qualidade chegue a todos os cantos de Rondônia.”

A criação da comissão foi aprovada com apoio integral do presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira, e do Conselho Seccional. A diretoria avalia que o tema tem relevância estratégica para o desenvolvimento humano e jurídico local. A Comissão, segundo seus membros, manterá portas abertas para o diálogo com a população e especialistas da área.

A secretária-geral, Dhyanne Oliveira Silva, enfatizou o compromisso da equipe com o escopo social da atuação: “A educação transforma vidas e é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento humano e social. Como secretária-geral da Comissão, reafirmo nosso compromisso em trabalhar com seriedade e sensibilidade, ouvindo a sociedade e buscando soluções jurídicas que promovam a equidade no acesso à educação. Queremos construir pontes entre o Direito e a sala de aula, levando cidadania e dignidade a todos os estudantes de Rondônia.”

A Comissão de Direito à Educação já iniciou suas atividades com foco na produção de conhecimento técnico, articulação institucional e defesa do acesso igualitário à educação, sendo tratada como uma das frentes estratégicas da atual gestão da OAB/RO.