Alero discute violência sexual contra crianças e mulheres e aprova prioridade no atendimento psicológico sem laudo

Projeto de lei apresentado por Cláudia de Jesus elimina exigência de laudo pericial para que vítimas infantis recebam suporte psicológico imediato na rede pública

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 08/05/2025 - 11h30

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Porto Velho, RO – Diante do alarmante cenário de violência sexual envolvendo crianças e mulheres em Rondônia, a Assembleia Legislativa do estado (Alero) tem buscado fortalecer a rede de proteção a esses grupos vulneráveis. Em reunião realizada na última terça-feira (6), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso avançou no debate sobre a urgência de respostas eficazes a essa realidade.

Durante o encontro, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 544/2024, que foi aprovado pelos parlamentares e traz mudanças relevantes na legislação estadual. A principal novidade é a retirada da exigência de laudo médico ou pericial para que crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual possam ter acesso prioritário ao atendimento psicológico na rede pública de saúde.

A justificativa da deputada é clara: muitas vezes, os traumas sofridos por essas vítimas não se manifestam fisicamente, o que torna a obrigatoriedade de um laudo um obstáculo desnecessário ao acolhimento. Segundo ela, essa exigência pode até agravar o sofrimento das vítimas, ao submetê-las a mais etapas burocráticas antes de receberem o suporte necessário.

A medida também se insere nas ações do Maio Laranja — campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de menores — que ganha destaque em Rondônia com uma série de atividades programadas para ocorrer durante a 12ª Rondônia Rural Show Internacional, entre os dias 26 e 31 de maio, em Ji-Paraná.

A comissão legislativa reforçou que o projeto aprovado representa mais um passo rumo a um sistema de atendimento mais sensível, acessível e eficaz. Parlamentares e especialistas participantes do encontro defenderam a ampliação de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas.