MEIO AMBIENTE

Relatório aponta Rondônia entre os piores da Amazônia Legal em democracia ambiental e proteção socioambiental

Estado registra falhas estruturais graves na defesa de ambientalistas, baixa participação social e deficiência no acesso à informação, segundo levantamento do Instituto Centro de Vida e da Transparência Internacional Brasil

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 19/06/2025 - 10h46

Conteúdo compartilhado 147 vezes

Porto Velho, RO – O recém-divulgado Índice de Democracia Ambiental (IDA), promovido pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em conjunto com a Transparência Internacional — Brasil, revela um panorama alarmante para Rondônia. Com apenas 32,1 pontos em uma escala de zero a cem, o estado figura entre os cinco últimos na região da Amazônia Legal, indicando severas falhas institucionais, negligência aos direitos básicos e fragilidade profunda nas políticas socioambientais.

O dado mais crítico refere-se à proteção de quem atua em defesa do meio ambiente: com apenas 3,7 pontos, Rondônia praticamente não oferece qualquer estrutura — como programas governamentais, canais de denúncia, protocolos policiais ou preparo técnico — para resguardar ambientalistas, líderes indígenas e comunitários em situação de risco.

O professor e ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, Vinícius Valentin Raduan Miguel, resume a situação: “Em outras palavras, quem defende a floresta em Rondônia o faz à própria sorte, num contexto marcado pela impunidade, pelo abandono institucional e por uma cultura política historicamente avessa à diversidade e ao diálogo”.

O indicador de participação pública também está muito abaixo do aceitável, com apenas 28,2 pontos. Os conselhos estaduais e das unidades de conservação são frágeis, enquanto audiências públicas de licenciamento ambiental ocorrem com pouca transparência e escuta superficial da sociedade. No acesso à informação, observa-se grave deficiência: dados ambientais estão desatualizados, dispersos e de difícil acesso, prejudicando a fiscalização e violando direitos assegurados pela Constituição e pela Lei de Acesso à Informação.

Para o ex-secretário Edjales Benício, o documento apenas confirma o cotidiano já vivido na gestão ambiental. Ele afirma que “os indicadores apresentados são um verdadeiro raio‑x do descaso socioambiental em Rondônia. Um descaso que reflete décadas de devastação e a negação do papel do Estado como guardião dos bens comuns. Infelizmente, nossa elite política e econômica ainda carrega uma mentalidade neocolonial…”.

A historiadora e fundadora da ONG Kanindé, Neidinha Cardozo, acrescenta: “O relatório apenas confirma a forma negligente com que o Governo de Rondônia, a SEDAM e parte da classe política local tratam o meio ambiente e a crise climática. As tragédias ambientais e as ameaças constantes aos defensores e defensoras do direito à vida são a consequência direta dessa postura. É fundamental que a sociedade rondoniense compreenda que seus direitos estão sendo sistematicamente violados. Só com essa consciência poderemos, nas eleições de 2026, promover as mudanças necessárias para garantir o bem viver para todos.”

Apesar de Rondônia obter 54,6 pontos em acesso à Justiça, esse desempenho é ilusório. Regulamente, setores do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público não funcionam adequadamente em regiões distantes. Faltam delegacias e infraestrutura para atuar com eficácia diante de litígios socioambientais, comprometendo a aplicação prática dos direitos.

Com o Brasil se preparando para sediar a COP30, a expectativa era que estados da Amazônia Legal demonstrassem uma migração para práticas alinhadas aos padrões internacionais. No entanto, Rondônia permanece ancorado num modelo extrativista e autoritário, que marginaliza a diversidade, criminaliza vozes discordantes, favorece interesses econômicos e desconsidera direitos fundamentais.

O IDA evidencia que Rondônia segue uma trajetória política marcada pela omissão: sem programas de proteção a defensores ambientais, sem participação social real, sem transparência e sem sensibilidade institucional, o estado se consolidou como um dos ambientes mais hostis do país para quem procura defender a floresta e a vida. A não adoção de medidas urgentes transformará Rondônia num símbolo de retrocesso público, eclipsando até mesmo suas riquezas naturais.