RONDÔNIA

Estado registra 48 pessoas sob proteção federal por ameaças ligadas a direitos humanos e ambientais

Dados do Ministério dos Direitos Humanos indicam que Rondônia tem número igual ao de Pernambuco e superior ao de estados mais populosos como São Paulo, Paraná e Espírito Santo

Por Informa Rondônia - quarta-feira, 09/07/2025 - 16h35

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Porto Velho, RO – Rondônia tem atualmente 48 pessoas incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O número é equivalente ao registrado em Pernambuco e ultrapassa o de unidades da federação com maior população, como Paraná (44), Espírito Santo (43) e São Paulo (40).

Segundo o relatório mais recente divulgado pelo MDHC, o Brasil contabiliza 1.414 indivíduos em situação de proteção ativa. A maioria — 80% — atua em defesa do meio ambiente, da terra e de territórios tradicionais. Entre os grupos sob proteção, estão indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos e representantes de religiões de matriz africana. Em Rondônia, parte dessas pessoas está vinculada a conflitos fundiários e ambientais.

De acordo com o coordenador nacional do PPDDH, Igo Martini, o número de pedidos de entrada no programa teve crescimento superior a 1.300% entre os anos de 2014 e 2025. Ele atribui o aumento tanto à maior visibilidade do programa quanto à expansão das equipes técnicas a partir de 2023. Martini observa que Rondônia, integrante da Amazônia Legal, enfrenta situações como desintrusão de terras indígenas, garimpos não autorizados e grilagem de terras, fatores que impactam diretamente no volume de ameaças.

Martini também menciona que, na região Norte, os responsáveis pelas ameaças são, em sua maioria, fazendeiros, garimpeiros, madeireiros e extrativistas que atuam de forma ilegal. “É uma realidade complexa, marcada pela ausência do Estado em muitas áreas, o que favorece o avanço de atividades predatórias e aumenta a vulnerabilidade das lideranças locais”, declarou.

As medidas aplicadas pelo PPDDH variam conforme a gravidade da ameaça. Entre as ações previstas estão rondas esporádicas, fornecimento de equipamentos de proteção e comunicação, apoio jurídico e psicossocial, além da construção de planos de proteção personalizados. Em casos mais graves, o programa autoriza o uso de escolta policial permanente — atualmente, sete pessoas em todo o país recebem esse tipo de medida.

Os perfis sob proteção em Rondônia refletem as características sociais e ambientais do estado. Muitas das pessoas protegidas vivem em regiões de difícil acesso, têm contato limitado com instituições públicas e enfrentam ameaças por denunciar práticas ilegais ou por atuarem em defesa de comunidades tradicionais.

O MDHC aponta que a execução do programa depende do envolvimento das esferas estadual e municipal. “É essencial que os governos estaduais e municipais também assumam responsabilidades e articulem ações conjuntas, inclusive com o sistema de justiça, para garantir que os direitos humanos não sejam apenas princípios abstratos, mas realidades concretas nos territórios”, disse Martini.

Apesar de o Pará liderar em número de pessoas protegidas, com 162 registros, Rondônia ocupa a 10ª colocação no ranking nacional, superando estados das regiões Sul e Sudeste.

O ministério também enfatiza a importância da mobilização de entidades da sociedade civil, universidades, organizações não governamentais, movimentos sociais e da imprensa para evitar o isolamento e o silenciamento de defensores e defensoras de direitos humanos.