RODOVIA

Marina Silva impõe condicionantes ambientais para retomada da BR-319 entre Rondônia e Amazonas

Plano prevê Avaliação Ambiental Estratégica e unidades de conservação nas margens da rodovia; estudo deve durar até oito meses

Por Informa Rondônia - terça-feira, 15/07/2025 - 18h17

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Porto Velho, RO – A continuidade das obras no trecho central da BR-319, estrada que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM), está condicionada à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e à criação de unidades de conservação nas laterais da rodovia. A exigência foi acertada entre a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo em 15 de julho de 2025, com base em informações da Agência Cenarium.

Em audiência realizada no dia 2 de julho na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Marina destacou que Renan Filho concordou em conduzir a AAE de forma integral, abrangendo toda a extensão da via. A ministra declarou que “quando se faz uma estrada, são destruídos pelo menos de 30 quilômetros a 50 quilômetros, de uma margem à outra”.

Ela afirmou não ser contrária à pavimentação, mas condiciona a execução a um processo de planejamento cauteloso. Citou a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), como exemplo de via associada a degradação ambiental após sua abertura.

De acordo com Marina, a proposta inclui medidas de preservação ambiental ao longo da estrada. “Vamos fazer a Avaliação Ambiental Estratégica para a área de abrangência e vamos criar unidade de conservação de um lado e do outro”, declarou. “A estrada é para as pessoas irem para Rondônia, para irem ao médico, para levar as crianças à escola. Não é isso o que está sendo dito? Então, é unidade de conservação de um lado e unidade de conservação do outro, é um processo de governança.”

O conjunto de diretrizes foi chamado de “Plano BR-319”. A iniciativa abrange, além da AAE, ações de regularização fundiária, apoio às comunidades locais e combate à grilagem de terras, segundo a Folha.

A empresa pública Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, será a responsável por contratar uma consultoria especializada para elaborar os estudos técnicos. A previsão é de até oito meses para a conclusão do trabalho, contados a partir da assinatura do contrato.

A região é classificada como de impacto crítico. O planejamento inclui mecanismos de controle de desmatamento, fiscalização constante e estratégias de monitoramento. Marina também mencionou medidas fundiárias, como a criação de unidades de conservação e proteção de Terras Indígenas.

Com 918 quilômetros, a BR-319 foi construída entre 1968 e 1972 durante o Regime Militar. O tráfego foi interrompido continuamente em 1988. O chamado “Trecho do Meio”, entre os quilômetros 250 e 655, é considerado o mais crítico pela ausência de trafegabilidade.

Intervenções parciais começaram a ser feitas em 2001. Em 2005, a proposta de reconstrução foi interrompida pela Justiça Federal, que exigiu estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Novas tentativas ocorreram em 2008, 2011 e 2021, mas não avançaram.

Em julho de 2022, o Ibama concedeu Licença Prévia (LP) para o trecho do meio. A etapa seguinte, de Licença de Instalação (LI), ainda não foi cumprida. A LP foi posteriormente suspensa pela Justiça Federal após ação do Observatório do Clima. O governo federal anunciou que irá recorrer.

A pressão de parlamentares da Região Norte resultou na criação do Grupo de Trabalho da BR-319 em novembro de 2023. O grupo publicou, em junho de 2024, um relatório técnico com 64 páginas que aponta a viabilidade da obra e sugere medidas para atender às exigências socioambientais.

O Ministério dos Transportes informou que o relatório foi encaminhado aos órgãos competentes, com objetivo de pactuar as ações a serem executadas.