Silvia Cristina avalia que novas regras de licenciamento ambiental darão mais agilidade aos processos

Deputada destaca aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados; proposta agora aguarda sanção presidencial

Porto Velho, RO – A deputada federal Silvia Cristina manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2159/21, que trata de mudanças nas normas gerais de licenciamento ambiental no país. A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados com a inclusão de 29 emendas propostas pelo Senado, está agora sob análise para eventual sanção presidencial.

Segundo a parlamentar, o texto aprovado contempla diferentes segmentos e busca agilizar os trâmites. “O Congresso fez a sua parte, aprovando a matéria, que recebeu diversas emendas, contemplando diferentes segmentos. A sanção presidencial é esperada, para dar a devida celeridade e mais eficiência nos processos de licenciamento ambiental”, declarou Silvia Cristina.

A versão final do projeto cria novas modalidades de licença ambiental, incluindo a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos que causem, efetiva ou potencialmente, significativa degradação ambiental.

Outra mudança introduzida por emenda senatorial retira a obrigatoriedade de observância das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no caso de mineração de grande porte ou de alto risco, até que legislação específica seja elaborada sobre o tema.

O texto também prevê a possibilidade de licenciamento por adesão e compromisso (LAC), modalidade mais simplificada que dispensa a apresentação de estudos de impacto. A aplicação dessa licença ficará a cargo dos entes federativos, com base em sua competência concorrente, e será voltada a atividades classificadas como de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. A vigência da LAC será de 5 a 10 anos.