Pesquisa eleitoral na mira do Congresso Nacional
CARO LEITOR, a pesquisa de opinião pública para consulta de intenção de votos, estará entre as pautas do segundo semestre no Congresso Nacional. Voltou a tramitar o projeto que impõe algumas restrições a pesquisas eleitorais. Quem está articulando as mudanças nas regras das pesquisas eleitorais é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Ele conseguiu emplacar um artigo que estabelece censura na divulgação de pesquisas eleitorais na véspera da eleição e no dia do pleito eleitoral. É o novo código eleitoral brasileiro saindo do forno para nortear as eleições de 2026 e deverá ser votado até setembro próximo, um ano antes da eleição, como prevê a legislação. O novo conjunto normativo para as eleições de 2026 estava para ser votado antes do recesso parlamentar. Na última hora, a votação foi adiada para o próximo semestre.
Parado
Aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, o projeto que norteia as regras da divulgação das Pesquisas Eleitorais, estava parado no Senado havia quatro anos. Do dia pra noite, abriram as gavetas e os debates recomeçaram na Comissão de Constituição e Justiça.
Desejo
“Debate” é força de expressão diante do desejo do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) de querer lançar censura na divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas das eleições e no dia do pleito eleitoral – a famosa boca de urna.
Retirou
O relator do novo Código Eleitoral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele retirou o artigo da proibição da divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas da eleição e no dia do pleito eleitoral apresentado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Defende
Existe uma ala de parlamentares no Congresso Nacional que defende a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais no ano da eleição. Uma aberração desses parlamentares e do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) de querer a proibição ou colocar restrições na divulgação de pesquisas eleitorais.
Dispositivos
Esses mesmos parlamentares no Congresso Nacional, tentam criar dispositivos para criminalizar eventuais discrepâncias entre números pesquisados e resultado das urnas. Em outras palavras, tenta-se intimidar os institutos com ameaça de prisão a seus diretores. Um absurdo sem tamanho.
STF
Existe um desejo e uma orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para sua base eleitoral de eleger senadores aliados nas eleições do próximo ano no sentido de promoverem o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF). Além disso, realizar reformulações constitucionais para readequar o papel do Supremo Tribunal Federal.
Inconstitucionais
Quem vai julgar as alterações constitucionais em relação ao Supremo Tribunal Federal – STF, são os atuais ministros da corte do STF. Esses dirão que as normas alteradas são inconstitucionais. Neste caso, de nada valerá o esforço argumentativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para sua base eleitoral de eleger senadores aliados à sua causa.
Plebiscito
Para alterar as reformulações constitucionais para readequar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional deveria aprovar a inclusão de um plebiscito para as eleições do próximo ano para o eleitor opinar em relação a realização de uma Nova Constituinte. Essa é a única saída.
Rogério
O senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná) entrou em contato com a coluna para esclarecer o nosso questionamento de ontem (23) em relação ao seu posicionamento contrário a CPI da Lava-Toga no ano de 2019.
Impeachment
Segundo o senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná), a CPI da Lava Toga e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF, são coisas distintas. Rogério disse que “a proposta da CPI pretendia investigar ministros por atos jurisdicionais, o que é vedado pela constituição”.
Instrumento
O senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná) disse ainda que a CPI não é o instrumento cabível para apurar eventuais abusos ou crimes de responsabilidade por parte de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), e sim, o processo de impeachment, previsto no art. 52, II, da Constituição Federal.
Precisa
Para promover o impeachment do ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro membro da corte do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar precisa ser ficha limpa, não responder a processos e não ter rabo preso com ninguém. Não é o caso da grande maioria dos congressistas que seguem pendurados com processos no âmbito judicial.
Caberia
Falando em nome limpo e sem rabo preso na bolha da extrema-direita para movimentar o impeachment de qualquer membro da corte do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Senado, caberiam os nomes do senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná), deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-Porto Velho) ou do agropecuarista Bruno Scheid (PL-Ji-Paraná)?
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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Declinar
Na eleição do próximo ano só existem duas vagas ao Senado para serem preenchidas, ou seja, a vaga do senador Confúcio Moura (MDB-Ariquemes) e do senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná). Para continuar com a bandeira do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, Rogério precisa declinar da pré-candidatura ao Governo de Rondônia.
Declinando
O senador Marcos Rogério (PL-Ji-Paraná), declinando da disputa ao governo de Rondônia, sobraria a missão dentro da bolha da extrema-direita para o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-Porto Velho) disputar o Palácio Rio Madeira. Esse último deverá se filiar ao PL na janela partidária em março do próximo ano.
Cortejado
Vale lembrar que o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-Porto Velho) é cortejado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos-Porto Velho) para disputar o Palácio Rio Madeira pela sigla partidária sob seu domínio em Rondônia. Argumento e aliados não faltam para convencer Máximo a assinar a ficha de filiação no Podemos.
Convivência
Caso o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-Porto Velho) assine a ficha de filiação ao Podemos na janela partidária sob domínio do Prefeito Léo Moraes (Podemos-Porto Velho), como fica a convivência política com o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil- Porto Velho)? Não será difícil, Rocha, possivelmente, no início de abril, deixa o Palácio Rio Madeira para disputar uma vaga ao Senado.
Cria
Segundo a primeira-dama Luana Rocha (União Brasil- Porto Velho), o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-Porto Velho) é cria política do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil- Porto Velho), traiu e o considerou adversário político do seu marido.
Arestas
Como política faz até boi criar asas e voar, quem sabe o Prefeito Léo Moraes (Podemos-Porto Velho) convença Fernando Máximo (União Brasil-Porto Velho) a se filiar no Podemos e aparar as arestas existentes entre o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil- Porto Velho). Neste caso, o tempo é o senhor da razão.
Sérgio
Assessoria do vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil-Porto Velho) entrou em contato com a coluna para esclarecer que ele, no Programa Conexão Rondoniaovivo com o jornalista Ivan Frazão, apresentou ofício encaminhado à Assembleia Legislativa assinado por ele próprio, o pedido de prorrogação da estadia do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil- Porto Velho) em Israel.
Ofício
No ofício dirigido à Assembleia Legislativa e assinado pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil-Porto Velho), pedindo a prorrogação da estadia do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil- Porto Velho) em Israel, tramitou no sistema SEI com data regular, como prevê a legislação em vigor.
Negou
O vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil-Porto Velho) negou a acusação da articulação contra o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil- Porto Velho) junto a deputados estaduais para tomar o governo mediante a vacância do cargo durante a sua estadia de Rocha em Israel. Perguntados por Rocha em público sobre a referida articulação para derrubá-lo, os deputados estaduais Ribeiro do Sinpol (PRD-Porto Velho) e a Dra. Taissa Souza (Podemos-Guajará-Mirim) não desmentiu o governador.
Pesquisa
O Instituto de Pesquisa Continental Data divulgou pesquisa eleitoral de intenção de voto para deputado estadual nas eleições de 2026. Entre os deputados estaduais que deverão buscar a reeleição, os deputados Marcelo Cruz (PRTB-Porto Velho) lidera com 1,5% dos votos, seguido por Luizinho Goebel (Podemos-Vilhena) com 1,42%, Carlos Magno (PRD-Ouro Preto D’Oeste) e Alan Queiroz (Podemos-Porto Velho) empatados com 1,38%.
Superar
Observando os dados da pesquisa eleitoral de intenção de voto para deputado estadual nas eleições de 2026 do Instituto de Pesquisa Continental Data, o deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB-Porto Velho) deverá superar os deputados estaduais mais votados nas eleições de 2022. Neste caso, Laerte Gomes (PSD-Ji-Paraná), Ieda Chaves (União Brasil) e Ismael Crispim (MDB-São Miguel do Guaporé).
Proeza
O maior desafio do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB-Porto Velho) é repetir a proeza de se reeleger e eleger dois companheiros de chapa pelo nanico PRTB nas eleições de 2026 igualmente fez no Patriota nas eleições de 2022. Por que proeza? Porque o PRTB não tem representação na Câmara dos Deputados, portanto, não tem tempo de rádio e televisão, acesso ao Fundo Partidário e ao FEFC, como tinha o Patriota, hoje PRD depois da fusão com o PTB.
Fogaça
Na pesquisa eleitoral de intenção de voto para deputado estadual nas eleições de 2026 do Instituto de Pesquisa Continental Data, o vereador Everaldo Fogaça (PSD-Porto Velho) apareceu com 1,12% da intenção de votos. Fogaça é o único representante da imprensa na Câmara Municipal de Porto Velho.
Mistério
Chegou ao conhecimento da coluna, movimentações de um vereador de Nova Mamoré para levar o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO, para dentro da Câmara Municipal do referido município. Seria uma chantagem e ameaça desse verador mediante interesses contrariados ou existe mesmo irregularidades na gestão do vereador Adalto Ferreira (União Brasil-Nova Mamoré) a frente daquela Casa de Leis? Mistério!
Sério
Falando sério, parlamentares federais querem exercer o “controle de qualidade” dos institutos de pesquisa. Estão decididos a exercer o papel de “analistas de resultados” e, a partir dos números, impor barreiras e limites para o trabalho de pesquisadores. No caso das pesquisas eleitorais, os nossos congressistas preferem o breu em vez da transparência na competição eleitoral com esse posicionamento.
