EDUCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

Plano Estadual define ações educacionais para pessoas privadas de liberdade em Rondônia

Documento estabelece metas para erradicação do analfabetismo e ampliação da oferta de ensino no sistema prisional

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 14/08/2025 - 07h06

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Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia divulgou o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional, válido para o período de 2025 a 2028. O documento foi oficializado em 21 de março de 2025, em Porto Velho, e está disponível no site da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e nos canais de comunicação oficiais.

O plano foi elaborado por meio de parceria entre a Sejus e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com base em um Termo de Cooperação Técnica, com a finalidade de estruturar e ampliar as ações educacionais direcionadas às pessoas privadas de liberdade.

O conteúdo define diretrizes para a oferta de educação básica, abrangendo o ensino fundamental e médio, por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), aplicada diretamente nas unidades prisionais.

As metas incluem a erradicação do analfabetismo, a ampliação da oferta educacional, a implementação da educação com mediação tecnológica e a capacitação profissional dos internos.

Durante o anúncio, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou: “A educação constitui um elemento essencial para a ressocialização, promovendo benefícios significativos para toda a sociedade”.

A execução das atividades ficará a cargo dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), em cooperação entre os sistemas de justiça e educação. O documento também reforça o compromisso do estado com a promoção dos direitos humanos, prevendo mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a qualidade e a continuidade das ações.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que o plano assegura o direito à educação e prevê a remissão de pena para os internos que participarem regularmente das atividades educativas, conforme estabelece a legislação vigente. “Isso fortalece a ressocialização, resgatando a dignidade e abrindo perspectivas para a vida profissional e pessoal das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.