Secretaria municipal lança ações, aprova lei e anuncia novos serviços voltados à acessibilidade
Porto Velho, RO – A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), vinculada à Prefeitura de Porto Velho, foi criada para fortalecer políticas de inclusão e assegurar direitos da população com deficiência. A pasta atua em consonância com diretrizes do prefeito Léo Moraes e vem implementando iniciativas voltadas à acessibilidade no município.
Entre os atendimentos realizados pela secretaria estão reivindicações da população. Raiana Teixeira Macião, 23 anos, pessoa com deficiência intelectual atendida pela Associação Pestalozzi de Porto Velho, relatou conhecer a existência da Semias, mas afirmou não ter informações sobre todas as ações desenvolvidas. Ela solicitou estacionamento adequado para pessoas com deficiência e a divulgação do símbolo internacional de acessibilidade em espaços públicos. Uma das demandas já foi atendida, com a ampliação de vagas exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência (PcD) e idosos, acompanhada de sinalização horizontal e vertical, além da emissão rápida de credenciais.
Outro usuário da Pestalozzi, Wellinton Henrique Pereira de Souza Junior, 24 anos, também com deficiência intelectual, declarou conhecer o trabalho da secretaria e destacou participar do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Ele apresentou duas reivindicações: inclusão no mercado de trabalho e disponibilidade de profissionais de Libras nos atendimentos públicos.
Já Luiz Carlos Castelo Branco Alencar dos Santos, 41 anos, igualmente atendido pela instituição, afirmou não conhecer a secretaria e pediu espaços com equipamentos adaptados e acessíveis, além da presença de intérpretes de Libras nos serviços públicos. Ele citou ainda o lema do Movimento Nacional Pestalozziano de Autodefensores (Monpad): “Nada sobre nós, sem nós”.
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No campo legislativo, a Lei nº 3.243/2025, sancionada em 13 de janeiro, determinou adaptações no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A norma prevê medidas como ajustes de iluminação, controle de ruídos, opções de trabalho remoto e uso de tecnologias assistivas, respeitando as necessidades de cada trabalhador.
Outro serviço anunciado pela prefeitura foi a implantação, em 21 de fevereiro, de transporte adaptado gratuito para pessoas com TEA e acompanhantes. O veículo possui ar-condicionado, elevador, abafadores de som, Wi-Fi e identidade visual diferenciada, projetado para atender demandas sensoriais e de mobilidade.
Entre as ações recentes da Semias está o lançamento da Cartilha da Acessibilidade do Empregador, que orienta empresas sobre adaptações necessárias para contratação de pessoas com deficiência e neurodivergências. O material aborda medidas para garantir autonomia e igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.
A secretaria também conduz trabalhos intersetoriais para adesão ao Plano Viver sem Limites, política nacional de promoção de direitos da pessoa com deficiência. O plano prevê iniciativas para ampliar acessibilidade e inclusão em âmbito municipal.
Além das medidas já executadas, a prefeitura anunciou a intenção de ampliar a frota de transporte público adaptado, implantar pontos de ônibus com piso tátil e sinalização em braille, oferecer cursos de capacitação profissional e estabelecer parcerias com o setor privado para programas inclusivos de estágio e treinamento.