Projeto de lei autoriza aporte de R$ 476.865,31 destinado à equalização do RPPS da instituição
Por Informa Rondônia - terça-feira, 02/09/2025 - 11h01
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 5 de agosto, o Projeto de Lei 980/2025, de autoria do Executivo estadual, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 476.865,31 para a Defensoria Pública do Estado (DPE/RO).
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De acordo com o texto do projeto, os recursos destinam-se ao pagamento do benefício especial, limitado a até 10% do valor previsto como aporte anual do Plano de Amortização, com a finalidade de equalizar o passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) e pelo YouTube. Informações sobre projetos em tramitação e resultados de votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no portal oficial da Casa.
