Em entrevista ao programa A Voz do Povo, Márcio Nogueira destacou a carreira do ministro, questionou a competência do Supremo para analisar fatos posteriores ao mandato presidencial e apontou falhas no direito de defesa
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 11/09/2025 - 15h36
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Porto Velho, RO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Márcio Nogueira, concedeu entrevista ao programa A Voz do Povo, da Rádio Caiari, apresentado por Arimar Souza de Sá. No ar por mais de uma hora, a conversa tratou do julgamento da chamada “Trama Golpista” no Supremo Tribunal Federal (STF), de prerrogativas da advocacia e de temas internos da OAB.
Logo no início, Nogueira destacou a relevância institucional do STF, mas demonstrou preocupação com os rumos das decisões. “Quando eu olho esse julgamento que acontece hoje no Supremo, me preocupa muito o pós. Porque ali é a mais alta corte do Brasil, ali é a referência de justiça que todos nós temos e, principalmente, é a referência de justiça que todo o Judiciário tem”, afirmou. Para ele, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal são conquistas civilizatórias que não podem ser relativizadas.
O ponto central da entrevista foram os elogios dirigidos ao ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em todas as acusações ligadas aos atos de 8 de janeiro. Nogueira ressaltou a trajetória do magistrado, lembrando sua entrada na magistratura em 1983, a ascensão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a carreira acadêmica, a passagem pelo Superior Tribunal de Justiça e a autoria do Código de Processo Civil de 2015. “É alguém de uma história irretocável, talvez um dos maiores juristas do seu tempo. Não é alguém que cai de paraquedas ali e passa a falar bobagens, como alguns têm tentado colocar”, declarou. Em seguida, rechaçou críticas públicas ao voto: “Eu vi ontem uma matéria que dizia que o voto do Fux é um dos mais malucos dado em toda a história do Supremo. Eu acho que isso é contraditório com essa história”.
Sobre o conteúdo, Nogueira descreveu o voto como “extremamente razoável, extremamente jurídico”. Para ele, Fux aplicou a Constituição ao reforçar que cabe ao Judiciário aplicar a lei e não criá-la. O dirigente destacou ainda que o ministro demonstrou compreender a divisão de funções estabelecida pela Constituição de 1988, reforçando que julgamentos justos fortalecem o respeito à Justiça.
Um dos pontos mais enfatizados foi a competência do STF para julgar um ex-presidente. “Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República. O Bolsonaro ali é julgado por fatos que teriam acontecido após a presidência dele. Como que justifica a competência da Corte Suprema para julgar esses fatos?”, questionou. Nogueira fez um paralelo com o caso de Lula: “Lula foi julgado por Moro, Bolsonaro é julgado pelo STF. Qual é a regra que vale? O texto constitucional é o mesmo. O espaço histórico entre um fato e outro é muito curto para uma guinada como essa”.
O presidente da OAB/RO também criticou o tempo reduzido para análise dos autos pela defesa. “Era impossível conseguir analisar aquela quantidade absurda de dados em tão pouco tempo. Eu te dou aqui 24 horas para você analisar isso aqui, me parece que o prazo era de 20 dias, para não sei quantos terabytes. É impossível”, afirmou. Segundo ele, por essa razão, Fux decidiu anular o processo para garantir contraditório e ampla defesa. “O contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, eles não podem ser um faz-de-conta”, disse.
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Ao ser questionado por ouvintes, Nogueira abordou decisões do ministro Alexandre de Moraes. Criticou especialmente a restrição de manifestações políticas e a imposição de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. “O que eu acho pior do que a tornozeleira é a razão. O ministro Moraes, à época, não aceitou que ele fizesse manifestações públicas. Ceciou a liberdade de expressão de uma figura que é politicamente relevante no Brasil”, afirmou. Ele acrescentou que “fazer discursos políticos inflamados não é crime. É próprio da política. E você caracterizar isso como crime traz um precedente gravíssimo”.
Nogueira avaliou que o voto de Fux tende a ficar isolado no colegiado, mas destacou que a repercussão será política. “Isso vai causar, e está causando, um sentimento muito ruim em parcela muito considerável da população. E tudo isso se traduzirá em votos na eleição do próximo ano”, disse. Na visão dele, cabe ao Senado da República conter eventuais excessos do STF. “Quem pode conter o Supremo Tribunal Federal é o Senado da República, e quem faz o Senado somos nós”, afirmou, lembrando que dois terços da Casa serão renovados em 2026.
O presidente da OAB/RO também comparou o julgamento atual com a Operação Lava Jato. “Faz pouquíssimo tempo que o Supremo anulou toda a Lava Jato pelo conjunto de arbitrariedades que foi cometido nela. E aí nós vivemos tudo de novo agora, só mudou o personagem, só mudou quem julga”, criticou.
Em outro momento, Nogueira alertou para golpes praticados por criminosos que acessam dados públicos em processos judiciais. Segundo ele, os golpistas utilizam informações pessoais e até inteligência artificial para simular a voz de advogados. “O áudio era perfeito. Só o nome que a pessoa falava Vanessa e não Vanêssa, aí dava para ver que não era ela”, relatou. O dirigente cobrou atuação mais firme da polícia em Rondônia, destacando que outros estados já realizaram operações contra esse tipo de crime.
Ao comentar a postura do Conselho Federal da OAB, Nogueira comparou a gestão anterior de Felipe Santa Cruz, marcada por posicionamentos políticos, com a atual presidência de Beto Simonetti. “Ele estabeleceu como plataforma: vocês não me verão comentando o noticiário do dia. Eu vou fazer uma presidência voltada ao advogado e ao fortalecimento da profissão. E ele tem sido coerente”, avaliou.
Durante a entrevista, ouvintes enviaram questionamentos sobre independência entre os poderes, descrédito da Justiça e politização de decisões. Nogueira reforçou a necessidade de o STF respeitar os limites constitucionais e permitir que Executivo e Legislativo construam consensos. “Hoje o Supremo não deixa mais que os consensos sejam construídos, porque ele vai lá e intervém”, afirmou. Também destacou que a OAB/RO mantém 90 comissões ativas, voltadas a diferentes áreas da advocacia e da sociedade.
A entrevista foi encerrada com perguntas sobre reflexos políticos e institucionais do julgamento. Nogueira reafirmou a importância de “voltar a olhar para a Constituição com o valor que ela tem”, defendeu a liberdade de expressão e previu que o resultado do processo influenciará diretamente a próxima eleição para o Senado.
