Recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde em cumprimento a contrato com o Consórcio Brasil Central
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 12/09/2025 - 09h28
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Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 1036/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação, no valor de até R$ 3.780.992,66, destinado à unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (FES).
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a abertura do crédito é necessária para garantir a cobertura de despesas previstas no Contrato de Rateio nº 02/2024, firmado entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O acordo possibilita a aquisição conjunta de medicamentos entre os estados consorciados, estratégia que busca ampliar o acesso da população a tratamentos de saúde e assegurar o abastecimento da rede pública.
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Parlamentares ressaltaram, durante a votação, que a aprovação da proposta atende a uma demanda recorrente de pacientes e familiares sobre a falta de medicamentos no sistema público de saúde em Rondônia. Para eles, a liberação dos recursos representa uma medida necessária diante do aumento da demanda.
O Consórcio Brasil Central, integrado por Rondônia, desenvolve ações conjuntas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. No caso específico da compra de medicamentos, a modalidade de rateio tem sido utilizada para simplificar processos e viabilizar a entrega dos insumos em tempo adequado.
Com a aprovação do projeto, o Fundo Estadual de Saúde passa a contar com recursos assegurados para manter o fornecimento de medicamentos, cumprir obrigações contratuais e garantir a continuidade dos serviços.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente e pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
