ESPAÇO ABERTO

Condenação de Adailton Fúria: um mau exemplo de gestão pública em Rondônia

Condenação de Fúria no TCE expõe riscos à sua pretensão de disputar o governo; enquanto isso, impasse sobre privatização da Caerd segue arrastado e sem solução efetiva

Nesta quinta-feira, 18, o jornalista Cícero Moura, titular da Coluna Espaço Aberto, aborda dois temas de forte repercussão política e administrativa em Rondônia: a manutenção da condenação do prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de irregularidades em contratações sem licitação; e a interminável discussão sobre a privatização da Caerd, que acumula dívidas bilionárias e permanece em situação crítica apesar de anos de promessas de mudanças. Em ambos os casos, o ponto central é a relação direta entre gestão pública, responsabilidade legal e os efeitos que a postergação de decisões ou o desrespeito às regras provocam na confiança da população e no futuro político e administrativo do Estado.

CONDENADO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia manteve, por unanimidade, a condenação do prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD), por irregularidades em contratações públicas sem licitação.

AÇÃO

O caso envolve a Dispensa de Licitação nº 37/2021 e a Inexigibilidade de Licitação nº 30/2022, processos considerados ilegais pelo tribunal pela ausência de requisitos básicos como pesquisa de preços e comprovação de exclusividade de fornecedor.

DESPERCEBIDO

À primeira vista, pode parecer apenas mais um episódio da rotina de fiscalizações do TCE.

PROJETOS FUTUROS

Porém, o episódio carrega um peso maior quando se observa que Fúria alimenta pretensões políticas além da prefeitura e já se coloca como um nome em potencial para disputar o governo de Rondônia.

NÃO FAÇAM COMO EU

E aqui está o ponto central: quem almeja governar um Estado não pode agir como se estivesse acima da lei, escolhendo quando cumpri-la ou contorná-la para atender a interesses imediatos.

RESPONSÁVEL

A decisão do tribunal foi clara ao afirmar que a responsabilidade do gestor máximo é intransferível.

EXEMPLO

Não basta delegar funções ou culpar assessores — cabe ao prefeito zelar para que cada contratação respeite os critérios legais mínimos.

RECADO

Quando isso não acontece, a mensagem transmitida à sociedade é perigosa: a de que as regras só valem quando convêm.

PONTUAL

A irregularidade apontada não é um detalhe burocrático, mas uma violação direta ao artigo 37 da Constituição Federal, que garante os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

VANTAGENS

Ignorar essas exigências em nome da pressa ou da conveniência abre espaço para favorecimentos, desperdício de recursos e desconfiança popular.

PERIGO

Se um prefeito, no exercício de suas funções, trata com descuido normas tão básicas da administração, como esperar que venha a ser um governador atento ao erário e ao interesse coletivo?

OPINIÃO

Ao contrário de ser uma falha isolada, a condenação reflete um modo de gerir que prioriza atalhos em detrimento da legalidade.

OPINIÃO 2

A sociedade espera de seus administradores não apenas carisma ou promessas, mas rigor no cumprimento das leis.

OPINIÃO 3

Um governante é, antes de tudo, o guardião da legalidade. Quando esse compromisso é fragilizado, o que se instala é um mau exemplo que corrói a confiança da população nas instituições e naturaliza práticas que deveriam ser combatidas.

OPINIÃO 4

No caso de Adailton Fúria, a decisão do TCE-RO é mais do que uma penalidade administrativa: é um alerta.

OPINIÃO 5

Quem pretende liderar um Estado deve ter a clareza de que respeitar a lei não é opção, mas obrigação.

OPINIÃO 6

E que qualquer tentativa de governar passando por cima da legalidade não é gestão eficiente, mas atalho para o descrédito político.

NOVELA

A discussão sobre a privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) é, há anos, uma verdadeira novela política e administrativa.

LOROTA

O tema volta e meia entra em pauta, ganha manchetes, gera expectativa, mas nunca sai do papel.

AVERIGUANDO

Agora, com o processo em análise no Tribunal de Contas do Estado, surge novamente a promessa de que a privatização é apenas “questão de tempo”. Mas o tempo, neste caso, parece sempre se alongar.

REALIDADE

A situação da Caerd dispensa rodeios: a companhia acumula uma dívida que beira R$ 1 bilhão, resultado de anos de má gestão, cabide de empregos e gastos sem responsabilidade.

NADA FEZ

Durante décadas, o quadro foi de uma empresa à beira da insolvência, incapaz de gerar caixa para investir em infraestrutura ou melhorar seus serviços.

RALO

Em qualquer cenário, isso representa um fardo pesado para os cofres públicos e, principalmente, para o consumidor, que paga caro e recebe pouco.

EXEMPLO PARECIDO

A demora em resolver o impasse contrasta com o exemplo já vivido em Rondônia com a antiga Ceron, hoje Energisa.

SUCATA

A estatal de energia era sinônimo de apagões, má qualidade no fornecimento e prejuízos constantes.

TRANSFORMAÇÃO

Após a privatização, embora ainda existam reclamações, houve modernização da rede, investimentos e ampliação do alcance do serviço.

FATO

A verdade é que o setor privado, pressionado pela busca do lucro e pela regulação, tende a ser mais eficiente do que empresas públicas amarradas por ingerência política.

SÓ AFUNDAR

É evidente que a privatização da Caerd não será uma solução mágica, mas é inegável que manter a empresa como está significa prolongar um modelo falido.

DECIDIDO

O governador Marcos Rocha já tomou a decisão política, mas a lentidão do processo — somada às tratativas a portas fechadas — transmite uma sensação de enrolação e falta de transparência.

PÉSSIMA QUALIDADE

Enquanto os trâmites se arrastam, a população continua refém de um serviço aquém das necessidades, especialmente em cidades do interior.

OPINIÃO

Privatizar não é apenas repassar o problema para o setor privado, mas sim criar condições para que a empresa seja sustentável, invista em expansão e garanta um serviço básico de qualidade.

OPINIÃO 2

O TCE-RO tem a responsabilidade de analisar os detalhes com rigor, mas é preciso cuidado para que a burocracia não seja usada como desculpa para perpetuar a ineficiência.

OPINIÃO 3

A Caerd é um caso emblemático de como Rondônia ainda engatinha quando o assunto é gestão pública eficiente.

OPINIÃO 4

A enrolação em torno da privatização já custou caro demais, e a sociedade não pode mais esperar indefinidamente por uma decisão que deveria ter sido tomada há muito tempo.

FRASE

Quem pisa fora das regras pode até correr mais rápido, mas sempre com a sombra da justiça no encalço.