Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas participam de evento em Porto Alegre que discutiu regulação, mudanças climáticas e desafios do novo marco legal
Por Informa Rondônia - sábado, 20/09/2025 - 09h05
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) estiveram presentes no II Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e teve como foco o papel dos órgãos de controle na indução de políticas públicas voltadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.
Com o tema “Resiliência Climática e Saneamento Básico”, o congresso reuniu representantes de instituições e especialistas de diferentes áreas para analisar os impactos das mudanças climáticas, debater os desafios do marco legal do saneamento e discutir a regulação de serviços essenciais. Os participantes destacaram que a pauta envolve diretamente a gestão de recursos hídricos, a saúde e o meio ambiente.
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Dados do Ranking do Saneamento 2024 foram apresentados, apontando que cerca de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e aproximadamente 90 milhões não dispõem de coleta e tratamento de esgoto.
Durante a programação, foram abordados temas como regulação do fornecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, além da influência das mudanças climáticas nessas políticas públicas. A escolha do Rio Grande do Sul como sede também foi considerada significativa, em função dos recentes eventos climáticos extremos no estado, que evidenciaram a necessidade de gestão integrada das águas, do solo e da infraestrutura de saneamento.
A delegação de Rondônia contou com a participação do procurador do MPC-RO, Ernesto Tavares Victoria, e de servidores do TCE-RO e do MPC. As presenças reforçam o compromisso das instituições com a capacitação técnica, o intercâmbio de experiências e a boa governança, alinhadas às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em 2020 no Brasil.
