Mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de um professor investigado por divulgar material íntimo de ex-companheira virtual
Porto Velho, RO – A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Vilhena, realizou na manhã desta segunda-feira (22) a Operação Rede Segura, destinada a combater o crime de pornografia de vingança, previsto no Artigo 218-C do Código Penal.
Durante a ação, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de um professor de 41 anos. O investigado é acusado de divulgar fotos e vídeos íntimos de uma mulher com quem manteve relacionamento virtual. Após o término do contato, segundo as investigações, ele teria criado perfis falsos e encaminhado o material aos familiares da vítima como forma de vingança e humilhação. No endereço, foram apreendidos dispositivos eletrônicos que passarão por perícia para instruir o inquérito.
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O crime em questão consiste na divulgação não autorizada de imagens ou vídeos de nudez ou de conteúdo sexual, prática geralmente associada a ex-parceiros. A conduta é considerada uma violação à privacidade e à dignidade da pessoa atingida.
Conforme previsto no Artigo 218-C do Código Penal, a pena para esse crime varia de 1 a 5 anos de reclusão. O tempo pode ser aumentado de um terço a dois terços quando a divulgação é feita por alguém que manteve relação íntima com a vítima, com o objetivo de vingança ou humilhação.
Em nota, a Polícia Civil destacou a atuação no enfrentamento dessa prática, reforçando a importância da proteção à intimidade e aos direitos das vítimas também no ambiente digital.