Liminar determina prazo de 30 dias para Energisa regularizar fornecimento de energia na Rua Bahia, sob multa diária de R$ 10 mil
Por Informa Rondônia - terça-feira, 23/09/2025 - 13h58
Porto Velho, RO – A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público de Rondônia e determinou que a Energisa Rondônia implante rede de energia elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A decisão estabelece prazo de 30 dias para a execução do serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O pedido teve como fundamento relatório de diligência que apontou que a área está localizada dentro do perímetro urbano. Apesar disso, os moradores utilizavam ligações improvisadas conhecidas como “rabichos”, consideradas inseguras por exporem as famílias a riscos.
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Entre as situações apresentadas no processo, consta a de uma idosa que necessita de armazenamento adequado para insulina. O juiz responsável destacou que a ausência de fornecimento regular de energia compromete a dignidade das pessoas e pode afetar a saúde.
Na decisão, foi ressaltado que a energia elétrica é um serviço essencial, diretamente relacionado ao direito à vida, à saúde e à segurança. O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento da determinação e a regularização do fornecimento.
