MPRO consegue liminar para instalação de rede elétrica em Colorado do Oeste

Liminar determina prazo de 30 dias para Energisa regularizar fornecimento de energia na Rua Bahia, sob multa diária de R$ 10 mil

Porto Velho, RO – A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público de Rondônia e determinou que a Energisa Rondônia implante rede de energia elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A decisão estabelece prazo de 30 dias para a execução do serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O pedido teve como fundamento relatório de diligência que apontou que a área está localizada dentro do perímetro urbano. Apesar disso, os moradores utilizavam ligações improvisadas conhecidas como “rabichos”, consideradas inseguras por exporem as famílias a riscos.

Entre as situações apresentadas no processo, consta a de uma idosa que necessita de armazenamento adequado para insulina. O juiz responsável destacou que a ausência de fornecimento regular de energia compromete a dignidade das pessoas e pode afetar a saúde.

Na decisão, foi ressaltado que a energia elétrica é um serviço essencial, diretamente relacionado ao direito à vida, à saúde e à segurança. O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento da determinação e a regularização do fornecimento.