Documento gratuito é destinado a pessoas diagnosticadas com epilepsia e tem validade de 60 meses
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 24/09/2025 - 13h12
Porto Velho, RO – O Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Elizabeth Paranhos, vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou na terça-feira (23) a entrega da primeira Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE). O documento foi recebido por João Vitor, de 23 anos, morador do bairro JK.
Ele relatou que tomou conhecimento do serviço por intermédio de seu irmão e, em seguida, procurou o Cras para solicitar a emissão. “Agradeço à Prefeitura de Porto Velho por disponibilizar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia. Ela representa dignidade, respeito e segurança para todos nós que convivemos com a epilepsia. Com essa carteira, posso ser identificado rapidamente em situações de emergência — o que pode salvar a minha vida. Espero que mais pessoas tenham acesso a esse benefício e que a Prefeitura continue avançando com esse trabalho”, afirmou João Vitor.
A carteira foi instituída no município por meio da Lei Complementar nº 880, de 20 de dezembro de 2021. Seu objetivo é oferecer um documento específico para pessoas diagnosticadas com epilepsia, garantindo identificação adequada, facilitando o acesso a serviços e ampliando a visibilidade dessa condição. O documento é válido por 60 meses, podendo ser renovado, e é emitido de forma gratuita.
A coordenadora do Cras Elizabeth Paranhos, Luciana Nascimento, destacou: “Assim, a gestão municipal – prefeito Léo Moraes, reafirma o compromisso em desenvolver políticas públicas voltadas a inclusão, à proteção social, valorização e respeito às pessoas com epilepsia, fortalecendo o cuidado e a atenção a elas”.
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De acordo com a Semias, a solicitação deve ser feita presencialmente, mediante apresentação de documentos. O requerente, que pode ser a própria pessoa com epilepsia ou um representante legal, deve apresentar identificação civil, endereço, telefone e e-mail. Já o beneficiário precisa fornecer nome completo, filiação, data de nascimento, identificação civil, foto 3×4 e laudo médico com CID, assinado por neurologista, psiquiatra ou clínico geral. Após a validação, a secretaria emite o documento em até 15 dias úteis.
A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, afirmou: “A epilepsia é uma condição frequentemente cercada por estigmas e desafios no acesso a direitos e serviços. Com a carteira de identificação, espera-se garantir mais segurança e reconhecimento para as pessoas com epilepsia em Porto Velho, além de permitir que os órgãos públicos tenham dados mais precisos sobre essa população para a formulação de políticas públicas mais eficazes”.
A emissão da CMIPE pode ser solicitada diretamente na Semias, localizada na Avenida Pinheiro Machado, nº 1718, em Porto Velho, ou em qualquer um dos Centros de Referência de Assistência Social.
Os Cras disponíveis para atendimento são:
Cras Irmã Dorothy: Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista, zona Leste. Telefones: (69) 3901-2978 / 98473-4364
Cras Paulo Freire: Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste. Telefones: 3901-2872 / 98473-6076
Cras Elizabeth Paranhos: Rua Marechal Deodoro, nº 1828, Centro. Telefones: 3901-2896 / 98473-4881
Cras Betinho: Rua Vila Mariana, nº 9968, setor 35, quadra 193, lote 0081, bairro Mariana. Telefones: 3901-2879 / 98473-62690
Cras Dona Cotinha: Rua Tamarino, nº 2946, bairro Cohab Floresta. Telefones: 3901-3384 / 98473-6030
Cras Teodoro Crommo: Via 01, quadra 01, casa 03, distrito de Jaci-Paraná. Telefones: 3236-6178 / 98473-6178
Cras Fernando Rocha – Residencial Orgulho do Madeira: Rua 09, s/n, lote 22, quadra 590, setor 33, bairro Jardim Santana.
