Projeto amplia número de vagas, reajusta bolsas e cria novas regras para estagiários da Alero
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 29/09/2025 - 09h00
Porto Velho, RO – Na sessão ordinária de terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 1088/25, que altera pontos do Programa de Estágio da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A iniciativa, apresentada pela Mesa Diretora, promove mudanças em três frentes principais: aumento do limite de vagas, atualização dos valores pagos aos estagiários e definição de regras relacionadas ao recesso e à lotação.
Com a nova redação, o percentual máximo de estagiários em atividade passa de 10% para até 15% do quadro de servidores da Casa. Os valores das bolsas e do auxílio-transporte também foram reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), em cumprimento à previsão de revisão anual.
Para estudantes de nível superior, a bolsa será de R$ 1.867,80 para 30 horas semanais e R$ 1.332,40 para 20 horas. Já os estagiários do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos profissionalizantes receberão R$ 1.249,20 por 30 horas ou R$ 892,30 por 20 horas. O auxílio-transporte foi fixado em R$ 10,00 por dia, valor válido para todas as modalidades de ensino. A justificativa da Mesa Diretora destaca que a correção busca evitar defasagens em relação a instituições públicas com programas semelhantes.
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A proposta também definiu percentuais mínimos de distribuição das vagas: 20% para estudantes de nível médio, incluindo EJA e educação profissional, e 20% para nível superior. Foram preservadas as reservas já previstas, sendo 30% destinadas a estudantes pretos, pardos ou indígenas e 10% a pessoas com deficiência.
Outro ponto tratado no texto é o recesso, que deverá obrigatoriamente ocorrer antes do fim do contrato (TCE). Quando houver pendência próxima ao término do vínculo, a área responsável (CAFRE) indicará a data com pelo menos dez dias de antecedência.
O projeto ainda permite, em situações excepcionais e mediante justificativa, que estagiários sejam lotados em gabinetes parlamentares fora da sede da Assembleia, tanto em Porto Velho quanto no interior do estado, desde que haja supervisão e compatibilidade com as atividades do curso.
As sessões da Alero podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais: TV Assembleia (7.2), YouTube e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), além do site institucional.
