Município cumpre metas e limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 01/10/2025 - 09h28
Porto Velho, RO – Na última sexta-feira (26), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, foi apresentado o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2025. O documento, elaborado pela Prefeitura de Porto Velho, apontou que as finanças do município se mantêm equilibradas e dentro dos limites exigidos pela legislação.
De acordo com os dados do levantamento, o período entre janeiro e agosto de 2025 registrou resultado primário positivo, confirmando a capacidade da administração em cumprir compromissos financeiros e manter políticas públicas sustentadas com recursos próprios.
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A arrecadação municipal é formada, em sua maioria, por tributos locais, estaduais e repasses constitucionais. Apesar do desempenho satisfatório, a gestão destacou que a manutenção das metas fiscais tem exigido maior esforço, devido à queda nas receitas de transferências correntes. Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram desempenho abaixo do previsto, afetando a receita total.
O secretário de Economia, Wagner Garcia, afirmou que o resultado confirma o compromisso da administração com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O resultado demonstra responsabilidade na execução orçamentária e compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também alerta para a necessidade de cautela diante do cenário de queda de receita nas transferências”, declarou.
A Prefeitura reforçou ainda o compromisso em manter o equilíbrio fiscal e garantir que os recursos sejam aplicados de forma adequada, assegurando a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população de Porto Velho.
