Deputado estadual propôs que o governo envie à Assembleia um projeto de lei para anular punições aplicadas a militares nos últimos cinco anos por reivindicações em plataformas digitais.
Por Informa Rondônia - domingo, 05/10/2025 - 10h18
Porto Velho, RO – Policiais e bombeiros militares punidos administrativamente em Rondônia por manifestações nas redes sociais poderão ser beneficiados por uma proposta de anistia apresentada pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O parlamentar encaminhou ao governador do Estado uma indicação solicitando o envio de um Projeto de Lei que conceda perdão administrativo aos agentes penalizados nos últimos cinco anos por reivindicarem melhores condições de trabalho e remuneração.
Segundo Redano, a medida tem o objetivo de reparar punições aplicadas a profissionais que se manifestaram em defesa da categoria. “Esses homens e mulheres foram punidos simplesmente por se manifestarem em busca de dignidade, melhores condições de serviço e reconhecimento profissional. Não houve quebra de hierarquia ou indisciplina, e sim o exercício legítimo do direito de expressão”, afirmou.
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O deputado esclareceu que a proposta não implica custo financeiro retroativo ao Estado, mas busca anular processos e sindicâncias instauradas contra militares em razão dessas manifestações. “Um Estado que exige coragem e dedicação de seus militares deve também reconhecer quando errou. A anistia representará pacificação, valorização da tropa e o fortalecimento da relação de confiança entre o Estado e seus agentes de segurança pública”, declarou.
Redano citou que outros estados já adotaram medidas semelhantes, como Minas Gerais, onde uma emenda constitucional concedeu anistia a militares punidos por movimentos grevistas em 1997. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que compete aos estados conceder esse tipo de anistia administrativa.
Para o parlamentar, o envio do projeto pelo Executivo representará um ato de reconhecimento e respeito aos profissionais que atuam na defesa da sociedade rondoniense.
