Câmara deve votar aumento de pena para falsificação de bebidas nas próximas sessões

Presidente Hugo Motta confirma relatoria de Kiko Celeguim e diz que projeto será levado ao Plenário com prioridade

Porto Velho, RO – O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei nº 2307/2007, que transforma em crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas com substâncias capazes de causar risco à vida ou à saúde. A definição foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a medida na última sexta-feira (3), durante entrevista à CNN Brasil.

Motta afirmou que o projeto deve ser votado o mais rápido possível e defendeu maior rigor nas punições aplicadas a quem fabrica ou vende produtos adulterados. O tema voltou a ganhar destaque após casos recentes de intoxicação por metanol em São Paulo e Pernambuco, que resultaram em internações, cegueira e mortes.

O parlamentar declarou que a proposta visa endurecer as penalidades e ampliar o alcance da lei. “Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, disse. Ele acrescentou que também é necessário responsabilizar os estabelecimentos que comercializam produtos adulterados, com aplicação de multas severas e possibilidade de fechamento.

Além do tema das bebidas, Motta comentou sobre a proposta que concede anistia e reduz penas a condenados por tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, ainda não há previsão de votação, e o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está em diálogo com diferentes bancadas para reformular o texto.

O presidente da Câmara destacou que a prioridade da Casa é avançar em pautas com impacto direto na vida dos brasileiros. Ele citou a aprovação de medidas como o combate à adultização infantil, a tarifa social de energia e a Medida Provisória do programa Mais Especialistas.

Na área da segurança pública, Motta afirmou que a Câmara aprovou o regime de urgência de oito projetos considerados prioritários pelos secretários estaduais. “Segurança é a principal pauta da sociedade. Até o final de outubro, queremos votar esses textos para que a Câmara esteja aliada ao desejo da população brasileira de morar em um país mais seguro”, declarou.

Questionado sobre a situação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, Motta reiterou que as decisões sobre ambos seguirão o Regimento Interno da Câmara. Os dois respondem a processos no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ter o mandato cassado por faltas às sessões.

“Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar. Quando há divergência política, temos que ter uma regra e um critério, e a regra é seguir o regimento. Vamos aplicar o que o regimento diz para não ser injustos com ninguém”, afirmou.