Parceria leva benefício de descontos e isenção na conta de energia a famílias de baixa renda; primeira ação ocorreu no baixo Madeira
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 06/10/2025 - 09h49
Porto Velho, RO – Equipes da Prefeitura de Porto Velho iniciaram o cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede descontos e até isenção no valor da conta de luz. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e a Energisa Rondônia. A primeira comunidade atendida foi a de Cavalcante, localizada na região do baixo Madeira, onde técnicos do Cadastro Único e representantes da concessionária realizaram os cadastros das famílias no programa Luz do Povo.
De acordo com o gerente do Cadastro Único de Porto Velho, Clóvis Henrique da Silva, o benefício é uma política do Governo Federal voltada às famílias de baixa renda, com descontos que variam conforme o consumo mensal de energia elétrica. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), também conhecida como tarifa Baixa Renda, tem como objetivo reduzir os gastos com energia para pessoas de menor poder aquisitivo.
Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também têm direito aquelas que, mesmo com renda de até três salários mínimos, possuam algum integrante com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
As regras atualizadas do benefício determinam 100% de desconto na tarifa de energia para quem consome até 80 kWh por mês. Acima desse limite, o desconto não é aplicado. Antes da mudança, a redução era progressiva, variando entre 65% e 10%, com faixas específicas para famílias indígenas e quilombolas. A unificação dos critérios busca simplificar o acesso ao programa.
O desconto é concedido automaticamente às famílias que cumprem os requisitos, desde que o titular da conta esteja inscrito no CadÚnico ou receba o BPC. O cadastramento deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis por coletar as informações utilizadas pela Energisa para aplicar o benefício.
A secretária municipal de Inclusão e Assistência Social, Lucília Muniz de Queiroz, destacou a importância da ação. “Com ações como essa, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semias, reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a serviços essenciais com condições especiais que aliviam o orçamento familiar”, afirmou.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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Os interessados podem procurar um dos seguintes Cras de Porto Velho para realizar o cadastro:
ELIZABETH PARANHOS
Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco, Porto Velho/RO, CEP 76803-765. Zonas Norte e Oeste.
Telefone: (69) 98473-4881
E-mail: [email protected] / [email protected]
BETINHO
Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193, Lote 0081, bairro Mariana, CEP 76813-612, Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6269
E-mail: [email protected] / [email protected]
IRMÃ DOROTHY
Rua Fonte Boa, s/n, bairro Socialista, próximo à avenida Amazonas, sentido área ruralizada. CEP 76829-015, Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-4364
E-mail: [email protected] / [email protected]
PAULO FREIRE
Avenida Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho/RO, CEP 76820-340, Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6076
E-mail: [email protected] / [email protected]
DONA COTINHA
Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta, Porto Velho/RO, CEP 76808-014.
Telefone: (69) 98473-6030
E-mail: [email protected] / [email protected] / [email protected]
PADRE TEODORO CROMMO
Via 01, Quadra 1, Casa 03, em frente à BR-364, próximo à rodoviária de Jaci-Paraná, distrito de Jaci-Paraná, Porto Velho/RO, CEP 76840-000.
Telefones: (69) 99955-5438 / (69) 3236-6178
E-mail: [email protected] / [email protected]
