Hospitais e unidades de saúde deverão disponibilizar o profissional quando solicitado pela paciente
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 06/10/2025 - 10h00
Porto Velho, RO – Gestantes com deficiência auditiva poderão contar com o apoio de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante consultas de pré-natal e no momento do parto nas unidades públicas de saúde de Rondônia. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 105/2023, apresentado pelo deputado estadual Delegado Camargo, que garante o serviço sempre que solicitado pela paciente. O objetivo é assegurar que as gestantes tenham acesso completo às informações médicas e possam se comunicar de forma adequada com as equipes de atendimento.
O parlamentar explica que o projeto pretende eliminar barreiras na comunicação e ampliar a autonomia das gestantes. “Gestantes com deficiência auditiva enfrentam inúmeras barreiras durante a gravidez e o parto, muitas vezes sem compreender informações essenciais sobre sua saúde e a do bebê. Este projeto busca corrigir essa lacuna, oferecendo o suporte necessário para que elas possam tomar decisões de forma segura e consciente”, afirmou Camargo.
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O texto da proposta estabelece que as despesas para execução da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, incluídas no orçamento anual do estado. Também prevê a capacitação dos profissionais de saúde e o uso de materiais informativos elaborados em linguagem simples e acessível, de modo a facilitar a compreensão durante o atendimento.
Além dessa iniciativa, Delegado Camargo é autor de outras leis voltadas à inclusão de pessoas com deficiência em Rondônia. Entre elas, estão normas que asseguram assentos preferenciais em praças de alimentação, transporte escolar adaptado e o acesso de cães de terapia a locais públicos. Segundo o deputado, todas essas ações reforçam o compromisso com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
Ao propor a presença de intérpretes de Libras, o projeto busca fortalecer o direito à informação e ampliar a acessibilidade nos serviços de saúde, contribuindo para um atendimento mais inclusivo. O Projeto de Lei nº 105/2023 segue em análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado à votação no plenário.
