Parlamentar rondoniense defende que a destruição de equipamentos apreendidos seja exceção e que bens possam ser doados a prefeituras e associações rurais após o devido processo legal
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 08/10/2025 - 17h41
Porto Velho, RO – Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) chamou atenção para o que classificou como uma prática recorrente de destruição de maquinários em operações ambientais realizadas em Rondônia. Em discurso de cerca de três minutos, o parlamentar destacou que o problema vem se repetindo nas regiões do Rio Madeira, em Porto Velho, e na Reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste.
Segundo o deputado, cenas de caminhões, escavadeiras, dragas e toras de madeira queimadas têm se tornado frequentes no Estado. “Rondônia, nos últimos meses, tem acompanhado cenas muito preocupantes […] um cenário desolador”, afirmou. Thiago Flores ressaltou que não se opõe às ações de repressão e reconhece a importância do trabalho de órgãos como a Polícia Federal e o Ibama. “Jamais me colocaria contrário ao combate de crimes de qualquer ordem, inclusive e de maneira especial aos crimes ambientais”, declarou.
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O parlamentar, que também é delegado de polícia, frisou, no entanto, que os órgãos responsáveis devem observar os limites legais. Ele explicou que a legislação prevê a destruição de bens apreendidos apenas em situações excepcionais — quando o transporte ou armazenamento for inviável —, mas que essa exceção estaria se tornando regra. “A destruição desse maquinário tem sido a regra, em qualquer operação em Rondônia. […] Isso é um prejuízo não só para o social, mas também para o ambiental, porque o fogo ocasionado nesse maquinário vai todo para os nossos ares, poluindo o meio ambiente”, disse.
Thiago Flores defendeu que o processo de apreensão respeite os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal. Ele mencionou ter apresentado um projeto de lei com esse objetivo. “O que a gente propõe é que seja obedecido, dentro do processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa. É um erro a queima de maquinários sem o devido processo legal”, destacou.
O deputado também sugeriu que os equipamentos apreendidos, em vez de destruídos, possam ser doados a prefeituras e associações rurais, onde poderiam ser utilizados em obras e serviços públicos. “Como prefeito da minha cidade amada de Ariquemes, sei a falta que faz esse tipo de maquinário para a manutenção das estradas vicinais e para o transporte escolar das crianças”, acrescentou.
