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PRATICIDADE
Aplicativo Nota Fiscal Fácil passa a incluir Microempreendedores Individuais em Rondônia

🛠️ Acessibilidade:

Ferramenta da Sefin amplia público atendido e permite emissão de notas fiscais diretamente pelo celular

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 09/10/2025 - 08h34

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Porto Velho, RO – Microempreendedores Individuais (MEIs) de Rondônia agora podem emitir notas fiscais pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A inclusão dessa categoria foi anunciada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), como parte das ações para ampliar o acesso digital e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.

A ferramenta, que já era utilizada por produtores rurais e pequenos contribuintes, permite realizar todo o processo de emissão de notas diretamente pelo celular, sem necessidade de programas adicionais ou conhecimentos técnicos específicos. O sistema foi desenvolvido para facilitar o dia a dia dos empreendedores e reduzir custos operacionais.

Entre as funcionalidades oferecidas estão a geração de QR Code para consulta de documentos fiscais, envio da nota via link ou arquivo, emissão de carta de correção, nota de devolução e cancelamento dentro do prazo de sete dias. O aplicativo também funciona no modo off-line, permitindo sincronização posterior dos dados.

O governador Marcos Rocha destacou que a ampliação do uso do NFF representa um avanço na modernização da gestão fiscal e no apoio ao empreendedorismo. “O aplicativo Nota Fiscal Fácil simplifica a emissão de documentos fiscais, facilitando a vida dos pequenos empresários e fortalecendo a economia do estado. Inovação e tecnologia devem estar sempre a serviço do cidadão”, afirmou.

O uso do aplicativo atende às exigências fiscais e permite a impressão opcional do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Para o transporte de produtos primários, o transportador deve manter uma cópia digital ou impressa do documento para apresentação durante fiscalizações.

Podem emitir notas fiscais por meio do sistema os produtores rurais, comerciantes varejistas do Simples Nacional, microempreendedores individuais e transportadores autônomos de cargas.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, ressaltou que o NFF representa um avanço na inclusão digital e na desburocratização fiscal. “É um grande avanço, principalmente para o pequeno empreendedor que muitas vezes não tem condições de investir em sistemas próprios de emissão. O aplicativo garante praticidade, reduz custos e assegura que os contribuintes possam cumprir suas obrigações de forma simples e transparente. Esse é mais um passo para aproximar o estado do cidadão e fortalecer a economia local”, afirmou.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android). Para utilizá-lo, é necessário ter cadastro no gov.br e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de Rondônia, nos regimes Produtor Rural, Simples Nacional ou MEI. Transportadores autônomos precisam ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Antes da emissão, o contribuinte deve cadastrar produtos, clientes e transportadores vinculados às operações.

Mais informações sobre o uso do Nota Fiscal Fácil podem ser consultadas na Agência Virtual da Sefin.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA





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