Famílias dos empreendimentos FNHIS III, IV, VII e Pró-Moradia Leste I receberão documentação em solenidade no sábado (11)
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 09/10/2025 - 14h45
Porto Velho, RO – A solenidade de entrega de 269 Títulos Definitivos de Propriedade está marcada para sábado (11), na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, no bairro Socialista, zona Leste de Porto Velho. O evento, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), começará às 8h e reunirá autoridades locais e moradores beneficiados.
Os títulos serão entregues a famílias dos empreendimentos habitacionais FNHIS III, FNHIS IV, FNHIS VII e Pró-Moradia Leste I. O procedimento faz parte da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, que utilizam como instrumento jurídico a doação gratuita das unidades habitacionais aos cadastrados. O registro em cartório garante a titularidade definitiva dos imóveis.
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Durante o anúncio, o secretário da Semdec, Raimundo Alencar, destacou o impacto da medida. “As famílias que foram sorteadas para estes empreendimentos estavam aguardando ansiosamente por este momento. A gente sabe que o documento de sua moradia representa mais do que um papel, representa dignidade e a partir de agora as famílias poderão dormir tranquilamente com a entrega dos títulos”, afirmou.
A Prefeitura informa que neste ano já foram distribuídos 1.408 títulos definitivos em diferentes regiões de Porto Velho. A previsão é de que, até o fim de 2025, mais de 2 mil famílias sejam contempladas com a documentação.
Dados da Semdec indicam que menos da metade das propriedades do município está regularizada. Com a continuidade do programa, a gestão municipal busca ampliar a legalização fundiária e consolidar a posse plena dos imóveis para os moradores.
