Inscrições seguem até 27 de outubro e processo eleitoral terá quatro etapas, incluindo Fórum Municipal e eleição
Porto Velho, RO – Organizações da sociedade civil já podem se inscrever para participar do processo que definirá a composição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM), em Porto Velho, referente ao biênio 2025-2027. O chamamento público foi oficializado pela Secretaria Geral de Governo (SGOV) e pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), por meio do Edital nº 01/2025.
O edital prevê a presença da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres. A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne Alves, destacou a importância da iniciativa. “A Secretaria Geral de Governo, através da Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres, abre o chamamento público para a ocupação de seis cadeiras da sociedade civil no Conselho Municipal de Direito das Mulheres. O objetivo é que o Conselho possa ser instituído junto com essas novas instituições e também com as indicações do governo, para que possa promover a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização dos órgãos que lidam com esse público, dentre outras atribuições que o conselho tem”.
O colegiado será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, designados por ato do prefeito. Das vagas, seis são reservadas a entidades da sociedade civil, e as demais a órgãos do poder público municipal e do Legislativo.
As entidades interessadas devem apresentar comprovação de, no mínimo, dois anos de atuação em defesa dos direitos da mulher em Porto Velho, além de serem regularmente constituídas, sem fins lucrativos, e fornecer documentos que evidenciem suas atividades, como relatórios e registros de projetos.
As inscrições ocorrem de 8 a 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. As instituições precisam protocolar a documentação e indicar formalmente candidatos a conselheiros titulares e suplentes, todos maiores de 18 anos e integrantes ativos da entidade.
O processo eleitoral será desenvolvido em quatro fases: inscrição, habilitação das entidades, realização do Fórum Municipal e eleição das representantes da sociedade civil. A votação ocorrerá no dia 14 de novembro de 2025, das 8h às 12h, no mesmo dia do Fórum. O local será divulgado pela Comissão Organizadora.
O calendário inclui: avaliação das inscrições em 28 de outubro; homologação preliminar em 30 de outubro; período de recursos de 31 de outubro a 3 de novembro; análise e resposta em 5 de novembro; homologação final em 7 de novembro; divulgação da lista das entidades eleitas em 19 de novembro; indicação de titulares e suplentes em 24 de novembro; envio da minuta de decreto em 25 de novembro e posse das conselheiras em 10 de dezembro de 2025.
Todas as informações e resultados também serão disponibilizados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/CONSELHO%20CMDPD.pdf
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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