Projeto de lei apresentado por Alex Redano e Luís do Hospital cria diretrizes para ambientes de trabalho mais seguros na administração estadual
Por Informa Rondônia - terça-feira, 14/10/2025 - 11h04
Porto Velho, RO – O Projeto de Lei 1120/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), estabelece a Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual. A iniciativa tem como autores os deputados Alex Redano (Republicanos) e Luís do Hospital (MDB).
De acordo com o texto, o ambiente de trabalho exerce papel central na vida funcional dos servidores e pode ser tanto espaço de realização quanto de adoecimento. Para enfrentar esses desafios, a proposta define medidas de prevenção de acidentes, redução do absenteísmo e promoção da saúde, além de mecanismos de acompanhamento permanente das condições laborais.
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A política aprovada determina que cada órgão da administração adapte as ações às suas próprias necessidades, priorizando segurança, prevenção e promoção da saúde. Também estão previstas iniciativas de reabilitação física, psicológica e social para os servidores que necessitarem.
Os parlamentares responsáveis ressaltaram que a lei supre uma lacuna existente na legislação estadual, ao criar parâmetros mínimos para orientar políticas de saúde ocupacional. A expectativa é que a medida favoreça a qualidade de vida dos trabalhadores do setor público e reforce a eficiência dos serviços prestados à população.
