Deputado de Rondônia cita Constituinte e afirma que votação representa “momento histórico” para o país
Porto Velho, RO – Durante a 219ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira (14), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) fez um discurso em defesa da aprovação de uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita, que deverá ser votada nos próximos dias pela Casa. A sessão integra a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura e teve início às 13h55.
Às 14h40, Chrisóstomo subiu à tribuna e iniciou sua fala cumprimentando os eleitores: “Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Eu quero passar umas informações de extrema importância aos brasileiros.”
O parlamentar classificou a votação como “a mais importante da história recente da Câmara dos Deputados” e dirigiu-se diretamente a colegas parlamentares, como Luiz Lima e Sanderson, a quem chamou de “futuro senador”. Segundo ele, o texto que será analisado está amparado no artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal, que prevê a competência do Congresso Nacional para conceder anistia.
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“Votaremos a anistia, o que o texto da Constituição prevê (…). Não aceitaremos que o voto de 311 deputados e deputadas eleitos pelo povo seja desrespeitado. Não faremos dosimetria, isso não. Não vamos negociar vidas. Votaremos apenas aquilo que foi previsto e defendido pelos Constituintes: a anistia ampla, geral e restrita”, afirmou.
O deputado também citou uma fala registrada nos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, dizendo: “A nova Constituição que aqui estamos elaborando poderá ter todos os defeitos (…), mas não poderá sofrer a crítica de que, sucumbindo às pressões espúrias, não tivemos a dignidade e a coragem de aprovar finalmente uma anistia ampla, geral e irrestrita.”
Ao concluir, Chrisóstomo reiterou que o objetivo é libertar pessoas presas que, segundo ele, “não devem nada à Justiça” e que a medida permitiria o retorno dessas pessoas ao convívio familiar: “Precisamos tirar essas pessoas da cadeia para que voltem ao convívio dos seus familiares. E não importa quem poderá ser abrangido. A discussão não é essa. Nós queremos realizar aquilo que já foi feito no passado: a anistia ampla, geral e restrita.”
O deputado finalizou pedindo que sua fala fosse divulgada em A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Câmara. O presidente da sessão, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), confirmou que o pedido seria atendido.