Apuração busca verificar possíveis recusas de profissionais da rede pública em cadastrar pessoas com deficiência no sistema da ANTT
Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para esclarecer relatos de que médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia estariam se recusando a cadastrar pessoas com deficiência no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), etapa necessária para obtenção do Passe Livre Intermunicipal e Interestadual. A apuração é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Beviláqua.
O procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia recebida pelo MPF, que, embora não tenha indicado o nome do profissional nem o local do atendimento, apresentou informações consideradas consistentes o suficiente para justificar a abertura da investigação. O objetivo é assegurar que o público-alvo do programa não seja impedido de exercer um direito previsto em lei por omissão ou negativa de atendimento.
De acordo com o procurador, a possível dificuldade não está relacionada à falta de informação sobre o serviço, pois o site da ANTT que trata do “passe livre digital” disponibiliza orientações acessíveis ao público. Ele pondera que o problema pode ter origem na rotina de trabalho sobrecarregada dos profissionais da rede pública e na ausência de instruções específicas dos gestores de saúde sobre o procedimento de cadastro.
Como parte das medidas iniciais, o MPF encaminhou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) para apurar se há registros semelhantes e se os profissionais receberam orientações formais sobre o preenchimento do atestado no portal da ANTT (https://passelivre.antt.gov.br). O órgão também requisitou informações sobre eventuais recusas de atendimento e sobre as providências administrativas já adotadas.
Paralelamente, o Ministério Público está coletando relatos de cidadãos que tenham enfrentado situações semelhantes, a fim de reunir subsídios para o andamento da apuração e avaliar a necessidade de recomendações à Sesau. A participação da população é vista como elemento fundamental para dimensionar a situação e fortalecer as ações institucionais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Os cidadãos que tenham tido o pedido de atestado ou cadastro negado por médicos do SUS podem comunicar o caso ao MPF por meio dos seguintes canais oficiais:
Portal de Atendimento ao Cidadão (SAC MPF): https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/mpfservicos
E-mail: [email protected]
Telefones: (69) 3216-0519 / (69) 99213-8739 (WhatsApp)
Endereço: Procuradoria da República em Rondônia – Rua José Camacho, 3307, bairro Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-886. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Com a investigação, o MPF busca garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Constituição Federal e com as normas que asseguram igualdade de acesso aos serviços públicos.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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