Documento gratuito pode ser solicitado nas unidades do Detran-RO mediante laudo médico atualizado
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 24/10/2025 - 10h16
Porto Velho, RO – Motoristas diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já podem solicitar a Carteira Azul, documento criado para facilitar o atendimento durante fiscalizações e abordagens no trânsito. A distribuição começou em outubro, conforme determinação da Lei Estadual nº 5.754/2024, e é conduzida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).
A Carteira Azul tem o formato de um porta-documentos que deve acompanhar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), servindo como identificação complementar. O item é gratuito e está disponível para condutores habilitados que apresentem laudo médico atualizado, emitido por profissional habilitado, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente ao TEA.
Segundo o governador Marcos Rocha, a criação do documento reforça o compromisso do governo com políticas de inclusão. “O governo de Rondônia tem trabalhado para tornar o estado cada vez mais inclusivo. A Carteira Azul é um exemplo concreto desse compromisso, pois reconhece as necessidades específicas das pessoas com TEA e promove mais respeito e compreensão no trânsito”, declarou.
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Os pedidos devem ser feitos presencialmente nas unidades do Detran-RO. A apresentação do laudo médico completo é obrigatória, e não há cobrança de taxas para a emissão.
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a iniciativa busca promover um trânsito mais humano. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com empatia e compreensão. A Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas de grande impacto social, pois reforça a mensagem de que todos têm o direito de dirigir e de serem respeitados igualmente”, destacou.
Para solicitar o documento, o condutor deve apresentar identificação pessoal e o laudo médico contendo nome completo, data, assinatura e número do CRM do profissional, além do código CID que comprove o diagnóstico de TEA.
