Parlamentar afirmou que ações federais têm removido famílias com títulos emitidos há mais de 40 anos
Por Informa Rondônia - terça-feira, 04/11/2025 - 16h28
Porto Velho, RO – Durante audiência pública realizada na última sexta-feira (31) pela Subcomissão Temporária CRATerras, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Delegado Lucas (PP) defendeu a valorização do produtor rural e criticou o que chamou de “inversão de prioridades” nas políticas e decisões aplicadas ao setor. O encontro reuniu parlamentares, lideranças políticas, produtores e comunidades afetadas pelos embargos de terras executados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em seu discurso, o parlamentar destacou que enquanto operações policiais são restringidas em áreas urbanas dominadas pelo crime, ações de fiscalização federal seguem sendo realizadas no campo com forte presença de forças de segurança. “Enquanto se proíbe a polícia de entrar em favelas para combater o crime, nós vemos helicópteros, comboios e equipes inteiras sendo enviadas para retirar produtores rurais que há décadas tentam apenas sustentar suas famílias. A força do Estado, que deveria estar voltada contra criminosos, tem sido usada para perseguir quem trabalha”, declarou.
Lucas mencionou ocorrências recentes em São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste e outras localidades de Rondônia, onde famílias com títulos definitivos concedidos pelo Incra há mais de quatro décadas foram obrigadas a deixar suas propriedades. Segundo ele, a situação expõe a insegurança jurídica enfrentada por pequenos produtores e ameaça a sobrevivência de comunidades rurais inteiras.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
O parlamentar também citou a comunidade de Minas Novas, ressaltando que há famílias que ainda aguardam a regularização fundiária, enquanto outras, mesmo já tituladas, enfrentam risco de perda. “Nós temos famílias que lutam para ter o título de suas terras, enquanto outras, que já têm o título, agora não têm mais garantia nenhuma. Que país é esse em que o produtor rural não tem segurança para viver, produzir e trabalhar?”, questionou.
Ao final, Lucas defendeu a adoção de medidas que garantam segurança jurídica e valorização da propriedade privada. “O Brasil precisa decidir se vai proteger quem produz ou continuar estimulando a marginalidade. Não podemos empurrar nossas gerações para o conflito ou para a ilegalidade. Precisamos dar título a quem não tem, garantir o direito de quem já tem e valorizar a propriedade privada”, afirmou.
A audiência integra as ações da CRATerras, que tem realizado reuniões em diversas regiões do estado para ouvir produtores e elaborar um relatório com propostas a serem enviadas ao Governo Federal, Ministério da Justiça, Incra e Supremo Tribunal Federal.
